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Entrevistas

Isonomia

11/03/2014 - Entrevista com o advogado Cléber Aly, sócio do escritório Bittencourt, Aly e Savi Assessoria esclarece dúvidas frequentes sobre isonomia tributária sob os produtos médico-hospitalares. Segundo ele, a desoneração tributária somente se aplica para os produtos estrangeiros fazendo com que o valor do produto nacional seja elevado

A fim de esclarecer algumas dúvidas frequentes sobre isonomia tributária sob os produtos médico-hospitalares, entrevistamos o advogado Cléber Aly, sócio do escritório Bittencourt, Aly e Savi Assessoria.

Como é definida a isonomia tributária sobre os equipamentos hospitalares na legislação vigente?

Aly: Hoje a desoneração tributária somente se aplica para os produtos médico-hospitalares estrangeiros, cuja isenção se encontra nos impostos IPI, II, ICMS, PIS e Confis, em contrapartida, as empresas brasileiras de equipamentos hospitalares que são na sua maioria empresas pequenas e médias, assumem a carga tributária total desses impostos, fazendo com que o valor do produto seja elevado comparado ao importado e gerando prejuízos à competividade das industrias brasileiras.
Para as instituições filantrópicas, hospitais e órgãos de saúde pública tem garantida sua imunidade tributária sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados com suas finalidades essenciais, (art. 150,VI, “c” da Constituição Federal) assim, haverá imunidade sobre todos impostos relacionados diretamente com suas atividades essenciais.


Sobre os produtos fabricados por empresas brasileiras cuja destinação será o exterior, não incidirá o imposto IPI e o ICMS, (art. 153 §3º, III, e art. 155, X,“a”, da Constituição Federal) mas ainda, a carga tributária sobre as empresas e produtos nacionais é desproporcional comparado à produtos e empresas estrangeiras, ocasionando o desestimulo das empresas nacionais na participação do fornecimento dos equipamentos hospitalares.

Qual é a situação dos consumidores frente à exação tributária dos produtos hospitalares?

Aly:  Infelizmente, vivemos uma utopia sobre a tributação e politica do País, pois, aqui no Brasil importar produtos para a área da saúde é mais barato do que adquirir das empresas nacionais, as politicas nacionais incentivam muito as parcerias entre os Países e a diminuição da carga tributária, mas, essas políticas não incentivam suas próprias industrias, um pensamento totalmente contraditório, pois as empresas nacionais que contribuem diretamente para o desenvolvimento do Pais, deveriam ter mais incentivos e menos impostos.


Na área da saúde, os principais consumidores são as entidades filantrópicas, empresas públicas e hospitais, aquelas instituições que não visam fins lucrativos em suas atividades essenciais, que, ao adquirir um produto da indústria nacional, pagam cerca de até 30% do valor em impostos.


É uma situação complicada, pois adquirir um produto estrangeiro sai mais em conta do que adquirir o produto nacional, tendo este produto isenção sobre os impostos e ao contrário da aquisição de um produto nacional que incidirá no valor o PIS, Confins, ICMS e IPI, ou seja, é inviável para o consumidor, estas entidades realizar a compra de produtos agregado de tantos impostos.


Com tudo isso, vem o desequilíbrio na concorrência entre as empresas brasileiras, a não estimulação de produção e o aumento da inflação, pois mesmo que os principais consumidores são entidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde, a dependência externa acaba onerando o Estado junto ao problema.

Há discussão sobre o tema perante os Entes Públicos?

Aly: Sim, já há um projeto de lei PLS 456/2013, apresentado pela senadora Ana Amélia visando à mudança na legislação sobre a isonomia tributária perante os artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios nas operações destinados aos entes públicos e às entidades beneficentes de assistência social, para que fiquem isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep.


O governo vem incentivando e trazendo varias mudanças benéficas para a área da saúde, a qual merece atenção, um exemplo é o programa Mais Médicos do governo, o qual busca contratação de mais profissionais para atender a grande demanda de pacientes nos hospitais públicos e nas cidades mais isoladas do País, mas, todo médico precisa de um hospital e de equipamentos para atender os pacientes, e todos nós sabemos que existem hospitais públicos com falta de equipamentos e setores parados por falta de reforma.


Por isso, existe uma ligação entre a necessidade de hospitais com profissionais capacitados e equipados para atender o cidadão brasileiro, isso é tema de debates hoje no governo, bem como a necessidade de um levantamento especifico sobre o setor de produção de equipamentos das empresas nacionais, a geração de futuros empregos, a qualidade do produto, competência profissional e alta taxa paga nos impostos sobre a matéria-prima e os equipamentos usados na fabricação. O presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Waldemir Moka (PMDB-MS) entre outros presente nos debates, consentem que os resultados deste levantamento será fundamentais para a busca pela isonomia tributária e convencimento a decisão favorável pelo Senado Federal ao projeto de lei.


O Brasil já importa para mais de 180 países, a isonomia tributária não é tratamento desigual, muito pelo contrario, fará com que as empresas nacionais exportem mais, e tragam maior competitividade e desenvolvimento econômico para o País.

Quais os benefícios que a isonomia tributária trará para o Brasil ?

Aly: A desoneração de impostos é fundamental para incentivar a indústria nacional, pois hoje o déficit na balança comercial referente à aquisição de produtos para saúde, entre medicamentos e equipamentos hospitalares é de mais de R$ 3 bilhões, valor este pagos aos produtos que, se fossem produzidos aqui no País, aumentaria nossa economia, gerando renda e empregos, incentivando a competividade entre as empresas nacionais, com uma carga tributária razoável e justa.


Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e que foi divulgado pela Associação Brasileira de Indústrias de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório (Abimo), mostrou que se houvesse a isonomia tributária sobre os produtos hospitalares, haveria uma redução média de 9,8% dos impostos pagos sobre o preço dos produtos nacionais, ainda o estudo mostra que haveria um aumento de 0,9% ponto percentual na participação do setor no PIB, e 0,88% de alta no número de postos de trabalho, a inflação medida pelos índices gerais de preço (IGPs) reduziria em 0,03 ponto percentual e geraria um aumento de 3,3% na produção do setor.


Sem dúvidas a isonomia tributária trará grandes benefícios e desenvolvimento em âmbito nacional.

 

 

(Fonte: Abimo – 20/02/2014)

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