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Entrevistas

Boletim do XIV ENITEC

14/07/2016 - Fábio Ribeiro Servo, Diretor de Assuntos Macroeconômicos da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

1. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dispõe de um agente fundamental que é o BNDES. Como está sendo proposta a atuação desse agente na recuperação da competitividade da indústria para que volte a reconquistar os seus mercados interno e externo?

 

O Ministério do Planejamento, assim como os demais órgãos do Governo que participam da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, compartilham a convicção da importância do investimento em CTI como vetor fundamental do desenvolvimento econômico brasileiro sustentável. O entendimento de que o crescimento econômico só é sustentável no longo prazo com ganhos de produtividade e eficiência dos fatores de produção caminha lado a lado com a necessidade de se fortalecer políticas como a de CTI com este objetivo. Todavia, compartilhamos também a percepção que a política de CTI precisa ser aperfeiçoada a fim ampliar sua efetividade e potencializar seu impacto sobre o setor produtivo. Há atualmente diferentes arranjos institucionais e legais por meio dos quais o Estado executa sua política pública de CTI, como CNPq, FNDCT, Finep, BNDES, Lei de Informática, Lei do Bem, para citar as principais. Nosso desafio é repensarmos o atual arranjo a fim de fortalecê-lo e torná-lo cada vez mais eficiente e efetivo. A XIV ENITEC é uma ótima oportunidade para avançarmos neste desafio.

 

 

2. A competitividade industrial é fundamentalmente decorrente do grau de inclusão de inovações tecnológicas para competir, além do ambiente marcro-econômico favorável. Há alguma política em gestação para estimular os investimentos em inovações?

 

A busca da maior competitividade da indústria brasileira é diretriz chave de qualquer política industrial e de comércio exterior que pretendamos empreender. Competitividade ganha-se com maior produtividade e produtividade decorre de um conjunto de ações estruturantes, dentre as quais destacam-se o fomento à inovação tecnológica e produtiva e o incentivo ao investimento público e privado em CTI. O Governo está empenhado em aperfeiçoar a atual política e montar uma agenda positiva neste sentido.

 

 

3. As inovações tecnológicas têm sido estimuladas nos países emergentes de alto crescimento – como China, Coreia, Índia, etc – com o compartilhamento do risco tecnológico através do capital direto (equity capital). O Brasil tem a subvencão econômica (lei 10.973/2004) que vinha sendo aplicada em montantes irrisórios frente à arrecadação do FNDCT (menos de 5%). Como está sendo pensada a aplicação da lei?

 

No âmbito da política de CTI, a questão do investimento em inovação tecnológica e produtiva é importante, mas a forma de gerenciar riscos tecnológicos associados à  atividade inovadora é fundamental. Atualmente, a subvenção econômica é o principal instrumento desta política pública para mitigar os riscos inerentes à inovação. Entendemos que, neste desafio de fortalecer a agenda pública de inovação, é central a busca de novos instrumentos e o aperfeiçoamento da subvenção econômica para torná-la mais custo-efetiva no médio e longo prazos.




(Fonte: Notícias Protec - 14/07/2016)

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