Rio de janeiro
Agenda Inovação Novembro -   Dezembro    -     Janeiro Voltar 2019 -   2020 Avançar
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
  • 05
  • 06
  • 07
  • 08
  • 09
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
Fármacos e Medicamentos

Notícias

Grupo decide limitar concessão de patente de medicamento

O Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi) decidiu em sua última reunião limitar a concessão de patentes de medicamentos no País. A posição é uma resposta à polêmica em torno dos pedidos depositados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para patentes de remédios de segundo uso. Essa requisição é feita quando a indústria detentora da patente descobre que medicamento, desenvolvido para uma determinada função, tem outras aplicações.

Na decisão, o Gipi também se diz contrário a patentes de polimorfos - remédios feitos da mesma matéria-prima e com os mesmos efeitos do medicamento precursor e protegido por patente.

A decisão do Gipi, no entanto, não deve acabar com a polêmica. "Se os requisitos para concessão da patente estiverem presentes, não há decisão do Gipi que possa impedir que isso aconteça", afirmou o diretor da Interfarma, Gabriel Tannus. "Se a patente for negada, o assunto terá de ser discutido na Justiça".

A forma de execução da decisão do Gipi ainda não está decidida. Na próxima reunião, o grupo deverá retomar o assunto, para discutir se há necessidade de criação de uma regra jurídica para colocar em prática a proibição. O presidente do Gipi, o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Francelino Grando, é favorável à criação de normas específicas. "Uma definição formal traria maior segurança jurídica", avalia. Até lá, diz, há mecanismos suficientes para garantir que a recomendação do grupo seja seguida. Entre eles está a anuência prévia, um mecanismo que prevê a obrigatoriedade de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participar do processo de análise de todos os pedidos de patentes farmacêuticas, logo após a análise do INPI.

O advogado especializado em patentes Denis Barbosa concorda com a recomendação do Gipi, mas considera indispensável a formalização. "A decisão é importante, elogiável, mas tem natureza política". Em sua avaliação, tal regra só pode ser colocada em prática com a alteração de um dos artigos da Lei de Patentes.

A decisão do Governo foi aplaudida por entidades que lutam pelo direito ao acesso a medicamentos. Para grupos como a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), a medida abre caminho para coibir abusos da indústria farmacêutica. "Há uma tática comum de detentores de patentes de tentar perpetuar o direito à exclusividade da comercialização de medicamentos", diz a advogada da Abia, Renata Reis.

 

O INPI informou que se manifestará na próxima reunião do Gipi.

 

 

(Fonte: O Estado de S.Paulo - 03/02/2009)


Notícias relacionadas

Restrição a registro de patentes desestimula a inovação
Vetar o patenteamento de descobertas de "segundo uso" em fármacos impede que a empresa que desenvolve pesquisas tenha retorno de seus investimentos, segundo especialista


ENIFarMed: INPI e Anvisa debatem concessão de patentes
Instituições discutem patentes de segundo uso e polimorfos no II Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos. Rodada de parcerias vai encerrar o evento


Artigo: INPI age contra o crescimento da indústria nacional
A decisão do INPI de reconhecer a patenteabilidade de novas apresentações polimórficas de substâncias antigas anda na contramão da política de desenvolvimento do País



Outras notícias de inovação em fármacos

Instituições Associadas

ABIFINA
ABIMO
ABINEE
ABIQUIM
ALANAC
FIEMG
IPD FARMA
SEBRAE