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Fármacos e Medicamentos

Notícias

Farmacêuticos tentam evitar MP que libera remédios em supermercado

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) divulgou nota pedindo que parlamentares rejeitem uma emenda inserida na Medida Provisória 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O artigo libera a venda de medicamentos em estabelecimentos como supermercados.

 

"O texto apresentado pelo seu relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), simplesmente elimina a necessidade de farmacêuticos em farmácias, com a criação da assistência farmacêutica remota, e libera a venda de medicamentos sem prescrição em supermercados", explica a nota.

 

Para a CRF-SP, a medida "não leva em consideração aspectos relativos à saúde da população e à segurança do paciente", e pede que farmacêuticos de todo o país enviem mensagens aos seus representantes do Legislativo.

 

A comissão que analisa a MP 881/19 se reúne na próxima terça-feira (9) para votar o relatório de Jernônimo Goergen. É possível que o tema sema aprovado no Congresso ainda antes do recessso, previsto para 18 de julho.

 

A MP da Liberdade Econômica foi editada pelo governo federal com o objetivo de desburocratizar o empreendedorismo. Está entre as regras o deferimento automático dos pedidos de registros que ultrapassarem prazo determinado pelos órgãos públicos.

 

 

 

(Fonte: Destak Jornal - 08/07/19)

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