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Fármacos e Medicamentos

Notícias

Senador apresenta projeto que regulamenta uso da cannabis medicinal

O senador paranaense Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade, apresentou um projeto para regulamentar o uso da cannabis medicinal.

 

O uso de substâncias extraídas da maconha reduz sintomas de doenças como convulsões, epilepsia e dores. Além disso, elas podem ser usadas para tratar doenças como a esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson e dores crônicas.

 

Em uma entrevista para a Rádio CBN Curitiba, na manhã desta segunda-feira (2), o senador diz que tem sido procurado por muitas famílias que têm crianças com epilepsia, outras com autismo e que alegam que o medicamento à base do CBD (canabidiol) tem resultado efetivo no comportamento e no tratamento do paciente.

 

As famílias também relataram ao senador as dificuldades para conseguir ter acesso às medicações eficientes no combate às doenças. “Há casos em que as pessoa  teve que obter na justiça a possibilidade de cultivar em casa a planta e a partir daí extrair o óleo e o medicamento. Então é um sacrifício enormes pras famílias e o que a gente quer é regulamentar o plantio, a produção, o controle, a fiscalização, e que isso possa acontecer por empresas, com regras específicas – e ao mesmo tempo em associações que atendam pessoas que necessitam do medicamento”, afirmou o senador.

 

O senador Flávio Arns disse que ainda que o projeto apresentado não define para qual doença o uso da cannabis seria direcionado. “A gente não tem ideia ainda a que rol de doenças o uso possa ser feito, mas não faz mal, isso que é importante[a regulamentação do uso]”, disse.

 

Semana passada a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi orientada pelo Governo Federal a registrar medicamentos à base de canabidiol apenas para os casos mais graves de epilepsia.

 

O Ministério da Saúde se posicionou de forma contrária à Anvisa em relação às discussões sobre a liberação do plantio. A agência é favorável à regulamentação da Cannabis para fins científicos (pesquisas) e medicinais (produção de medicamentos).

 

Bolsonaro

 

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou agências regulatórias como a Anvisa e questionou se não há “excesso de zelo” ou se “estão procurando criar dificuldade para vender facilidade”. O presidente também afirmou que não foi eleito presidente para legalizar as drogas.

 

A declaração foi dada durante inauguração de nova planta do Laboratório Cristália, que produz insumos para remédios contra o câncer.

 

Vestindo um jaleco branco, Bolsonaro conheceu a nova planta e depois se dirigiu a um palco montado para solenidade. Ao lado do presidente, estavam aliados como a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

 

O presidente afirmou que as agências tem um “poder enorme, para bem ou para o mal”. “Quanto tempo leva um registro da Anvisa? Esse tempo todo se justifica? Será que é excesso de zelo ou estão procurando criar dificuldade para vender facilidade?”

 

Bolsonaro diz que não foi eleito presidente para legalizar as drogas, uma possível referência à discussão sobre aprovação da maconha para fins medicinais pela Anvisa.

 

O plantio de Cannabis é proibido no Brasil, entretanto, a lei 11.343, de 2006, prevê que a União autorize o cultivo para fins medicinais e científicos “em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.

 

Em junho, o presidente da Anvisa, William Dib, disse à Folha que a agência discutirá dar aval a empresas para o cultivo de maconha no País com foco na pesquisa e produção de medicamentos, sem margem para produtos recreativos.

 

O objetivo é facilitar o acesso de pacientes aos medicamentos à base da Cannabis, isso porque desde de 2015, quando a agência passou a autorizar a importação de óleos e medicamentos com canabidiol em suas fórmulas, 6.789 pacientes receberam aval para importar produtos feitos da substância. Segundo o presidente da Anvisa, a aprovação do cultivo no Brasil poderia diminuir os preços dos remédios e gasto público com a importação. Um tratamento de três meses com produtos importados, por exemplo, pode custar R$ 2 mil.

 

A proposta – que só deve liberar medicamentos e óleos que tenham eficácia comprovada clinicamente – não foi bem recebida pelo governo. Em julho, o ministro Osmar Terra (Cidadania) acusou a agência de tentar “legalizar a maconha no Brasil”. Dib negou que a agência tivesse interesse na legalização da substância e disse que o uso recreativo da Cannabis era “problema de polícia e Congresso”.

 

Citada por Bolsonaro, a Anvisa tem entre suas funções fazer o controle sanitário de produtos como medicamentos e cosméticos.

 

 

 

(Fonte: O Sul - 03/09/19)

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