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Fármacos e Medicamentos

Notícias

Relator aumenta prazo de congelamento de remédios

Relator da Medida Provisória (MP) 933/2020, que suspendeu até 31 de maio o reajuste nos medicamentos vendidos no país, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) propôs, no parecer divulgado ontem, adiar por mais dois meses, até 1º de agosto, a permissão para aumento de remédios e também sugeriu proibir o reajuste nos planos de saúde em razão da pandemia de covid-19.

Segundo o petista, “é natural” que a indústria de medicamentos não tenha gostado da medida, alegando o risco cambial com a valorização do dólar e de desabastecimento, mas a prioridade foi “manter o acesso da população aos medicamentos”. O Valor procurou entidades que representam a indústria farmacêutica, mas elas não se manifestaram até o fechamento desta edição.

No parecer, Assis autoriza que reajustes nos preços ocorram antes, desde que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) perceba risco de desabastecimento. Para que essas medidas tenham validade, precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado e depois sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Todo esse trâmite teria que ocorrer em 12 dias, mas outras polêmicas podem dificultar a votação rápida.

Ele também propôs suspender o reajuste nas mensalidades e coparticipação dos planos de saúde enquanto durar o estado de calamidade pública, em vigor desde 20 de março e previsto para durar até 31 de dezembro.

O parecer ainda proíbe a suspensão dos atendimentos por inadimplência e diz que o usuário continuará como beneficiário durante o período, com prazo para dez meses para pagar as mensalidades atrasadas, sem juros nem multa.

O parecer ainda cria dois novos gastos para o governo federal: um repasse de cerca de R$ 10,5 bilhões para os Estados e municípios custearem a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de um bônus de 40% sobre o valor da bolsa de residência para médicos de programas governamentais que estão atuando no combate à covid-19 - o relator não soube precisar o impacto fiscal desse adicional. “Foram sugestões de outros parlamentares, eu fiz um meio termo para apresentar um sentimento médio do Congresso”, afirmou ao Valor.

Essas propostas devem enfrentar resistência na equipe econômica, que tem atuado para frear a alta de gastos e que considera cumprida a promessa de repassar recursos a governadores e prefeitos.

Assis ainda determinou, no parecer, que o exame para revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior (chamado de Revalida) poderá ser feito por instituições privadas de ensino superior, habilitadas pelo Ministério da Educação, e que até os governos estaduais poderão emitir “registro profissional provisório” para exercício da medicina para que atuem no SUS com o enfrentamento à pandemia.

Já o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), interlocutor do Conselho Federal de Medicina (CFM) na Câmara, criticou a proposta e afirmou que é só o governo cumprir a lei e fazer o exame de revalidação anual. “Não é só porque estamos numa pandemia que devemos trazer médico de qualquer lugar sem avaliar. Flexibilizar o exame é colocar a vida das pessoas em risco”, disse.

 

 

 

 

(Fonte: Valor - 19/05/20)

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