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Entrevistas

Os desafios da indústria farmacêutica nacional

28/05/2014 - Roberto Nicolsky, diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica, comenta sobre os efeitos da redução progressiva da participação da indústria farmacêutica nacional na receita e a deficiência na produção de insumos ativos

Autor : Roberto Nicolsky é diretor-geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) e do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Fármacos e Medicamentos (IPD-Farma)

Hoje o Brasil enfrenta a redução progressiva da participação da indústria nacional em sua receita, especialmente com relação aos setores de alta tecnologia como o de medicamentos. Como este problema pode ser resolvido através da inovação tecnológica?

 

Roberto Nicolsky: A questão primordial desse déficit é que a indústria nacional ainda não tem a liderança do processo de inovação e geração de medicamentos. Então sempre haverá a necessidade de medicamentos estrangeiros. O déficit está crescendo porque muitos desses medicamentos deixaram de ser fabricados no Brasil em razão da própria legislação que não estimula a fabricação e o desenvolvimento local daquilo que não está conectado com as demandas do SUS. Esse estímulo foi removido na década de 90 quando as tarifas alfandegárias para medicamentos e fármacos foram reduzidas drasticamente. Isso levou as empresas multinacionais a fazerem opções globais e fabricarem seus produtos nos locais mais econômicos de acordo com seus interesses diretos como os ganhos de escala, pois com as tarifas muito baixas não valia mais a pena fabricar no País.

 

O que poderia ser feito para mudar este quadro?

 

Nicolsky: A possibilidade de a indústria nacional reduzir o déficit não é fácil. É preciso que haja uma intensa e persistente política de encomendas da área pública, que representa de 30 a 35% do mercado, e fortes estímulos ao desenvolvimento tecnológico das nossas indústrias para que elas possam ter condições competitivas internacionais para exportar e compensar a importação feita pelas grandes empresas multinacionais. Infelizmente isto ainda não está acontecendo. Embora as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estejam se desenvolvendo bem, esse tipo de política para os produtos fora da lista de compras do SUS, ou seja, que vão disputar o mercado ainda é modesta. É claro que muitas das empresas que fornecem para o SUS, e também para o mercado interno, tiveram sua competitividade beneficiada com a política de compras do Estado na medida em que este estímulo gerou um fluxo de caixa promovido pelo atendimento das demandas do SUS. Outro fator que produziu caixa nas empresas nacionais foi a Lei dos genéricos. O problema é que o genérico não contribui para a redução do déficit porque ele é baseado na importação de no mínimo dos princípios ativos, quando não do medicamento inteiro. A Lei deu força às indústrias brasileiras, mas agravou o déficit comercial. Agora é preciso uma política que transforme a robustez que muitas empresas brasileiras adquiriram com o desenvolvimento dos genéricos na produção de uma síntese local de melhor qualidade (me-toos) e na ampliação de seu portfólio de medicamentos similares e inovadores para o mercado. Para tanto é preciso um forte estímulo porque a competição externa é dura e as empresas estrangeiras são muito mais robustas do que as nacionais como se pode ver na Índia e China.

  

Como esse estímulo para a indústria de medicamentos deve ser aplicado?

 

Nicolsky: O estímulo poderia ser promovido através da criação de um atrativo substancial para que as empresas farmacêuticas encomendassem no País a síntese de seus medicamentos. No entanto, para isso seria necessária a criação de um incentivo para que os fabricantes sintetizadores pudessem desenvolver novas e melhores sínteses para tal. Isso daria competitividade a essas matérias-primas e possibilitaria a ampliação da escala de produção por meio da exportação. Esse incentivo deve ser basicamente no risco do desenvolvimento da inovação para que a empresa se sinta confiante em apostar e investir em desenvolvimentos tecnológicos, que são sabidamente operações de incerteza. Enfim, isto precisa ser necessariamente uma política pública de Estado, o que significa que ela deve transcender os limites temporais e ir além de cada Governo. Somente nesta condição seria possível dar confiança às empresas para investir, visto que o investimento em desenvolvimento tecnológico requer tempo e muitas vezes não produz frutos de curto prazo. As mudanças da política são sempre uma fonte de insegurança e incerteza para as empresas.

 

Quais são os principais desafios do setor de fármacos e medicamentos para que o País possa atingir um patamar satisfatório de competitividade na produção em saúde?

 

Nicolsky: Existem muitos desafios. No momento nós não temos uma formação de recursos humanos apropriada que realmente possua uma visão de inovação e possa ingressar nas empresas com esse espírito ao invés de ser apenas um repetidor de técnicas já consagradas. Esse tipo de formação deve partir da própria universidade. É preciso mudar os conceitos. Os cursos de química, farmácia e etc. têm que pensar e formar um profissional com visão de inovação, não necessariamente através das pós-graduações que são longas e, em geral, desviam a rota do profissional para a área acadêmica. Isso deve ser realizado durante o processo de graduação, ajustando os cursos às demandas dos produtores de fármacos e medicamentos. Outro desafio é a política alfandegária. É preciso assegurar mercado para os produtos inovados através de alíquotas que os tornem mais competitivos. Isso pode aparentemente dar a ideia de que um medicamento será mais caro, porém ele não é do ponto de vista global. Ao ser fabricado no País, o medicamento estará trazendo benefícios indiretos como a geração de empregos, contribuição para a Previdência Social e outros impostos que podem ser considerados como fator de compensação a ser usado pelo Governo. Ainda, outra questão que atormenta o setor é o registro de novos produtos. O desafio é tornar o registro um incentivo e não um entrave como está acontecendo no momento. As inovações introduzidas, mesmo que sejam simples, devem ter uma política de prioridade dentro dos órgãos responsáveis e um estímulo justo na remuneração do risco através do preço, pois nenhum incentivo funcionará se o preço não compensar o risco assumido.

  

Em sua opinião, o senhor considera que os recursos financeiros que têm sido disponibilizados na área da saúde são satisfatórios?

 

Nicolsky: Não, são completamente insuficientes. Basta dizer que o recurso de R$1,3 bilhão, em empréstimos a juros incentivados, oferecido no último edital da Finep e BNDES, o Inova Saúde, foi amplamente superado. A demanda foi três vezes maior, mesmo considerando que os recursos oferecidos foram para empréstimos sem o compartilhamento de risco. O edital mostra que há um grande potencial de interesse das empresas, que mesmo assumindo o risco dos empréstimos sozinhas, totalizaram uma demanda muito superior à oferta. Portanto, a disponibilidade de recursos é quase irrisória, em particular com relação à subvenção econômica que teve apenas R$ 50 milhões em recursos, o que é praticamente zero. Estamos falando de uma oferta já insatisfatória com apenas cerca de 4% representados por compartilhamento de risco através da subvenção. Se este edital tivesse sido proposto com um volume maior de recursos para o compartilhamento de risco através da subvenção econômica ou por meio do retorno dos investimentos com a utilização dos mecanismos da Sociedade em Conta de Participação, que é uma proposta da Protec, certamente essa demanda iria muito além.

 

Como funciona a proposta apresentada pela Protec?

 

Nicolsky: A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é um tradicional modelo de sociedade que está definido nos artigos 991 a 996 do Código Civil. O mecanismo é uma oportunidade de quebrar com o paradigma de utilização de financiamentos como principal recurso para projetos de investimento no País, especialmente no aprimoramento de produtos e processos. A sociedade opera de forma simplificada, permitindo a formação de parcerias sem personalidade jurídica para a produção de um resultado comum sem os riscos fiscais e cíveis de outros modelos, o que permitiria a participação da indústria e de agentes de fomento à inovação no compartilhamento do risco de projetos de inovação. A participação do Governo na SCP seria uma opção para promover a real mitigação do risco de inovar por não exigir a devolução incondicional dos aportes investidos, deixando o retorno do capital condicionado ao resultado dos projetos de inovação.

 

Como a Sociedade em Conta de Participação poderia impactar no setor farmacêutico?

 

Nicolsky: Uma política baseada em Sociedades em Conta de Participação propiciaria às empresas a possibilidade de reembolsar os recursos através do faturamento, ou seja, do fluxo de caixa gerado pela própria inovação, reduzindo assim significativamente o risco da empresa. Este e outros mecanismos de compartilhamento de risco são usados em países como a China e Índia, e até mesmo nos países desenvolvidos. É um fato que os países que estão tendo grandes avanços em fármacos e medicamentos contaram com o compartilhamento de risco pelo Estado.

 

Neste sentido, como o Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed), realizado pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento em Fármacos e Medicamentos (IPD-Farma) em conjunto com a Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), tem ajudado no aprimoramento dessas questões?

 

Nicolsky: O ENIFarMed tem promovido um fórum em que se debatem as questões e resultados das atuais políticas públicas. Isso produziu um grande avanço. Não há a menor dúvida de que nos últimos anos, a partir de 2007, quando começaram os encontros, os avanços das políticas públicas foram significativos. Ainda que não tenhamos um leque mais completo de políticas públicas já temos muitas conquistas. O setor cresceu expressivamente neste período e mais do que dobrou o tamanho do mercado. A participação da indústria da saúde passou de cerca de 30% para quase 50% do mercado. Isso quer dizer que a indústria praticamente triplicou o faturamento como um todo, acumulando uma taxa de crescimento invejável que talvez nenhum setor da indústria nacional tenha alcançado até o momento. A exemplo, esse crescimento se reflete nas patentes que quadruplicaram no mesmo período, mostrando que o setor foi muito mais ativo beneficiando-se dessas políticas públicas.

 

Outro problema que afeta o setor de medicamentos é a deficiência na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFAs). O que o senhor acredita que poderia ser feito para diminuir a dependência do Brasil e fomentar a produção desta etapa em maior escala no País?

 

Nicolsky: Deve haver um estímulo forte no compartilhamento de risco para a síntese dos princípios ativos em paralelo a uma política de tarifas alfandegárias que compense os investimentos na criação da capacidade instalada e no aumento da produção de fármacos. Porém, para isto é preciso que haja uma política de incentivo para o uso do fármaco nacional que se estenda ao setor privado. Hoje, esse mecanismo está previsto em Lei através da margem de preferência, porém apenas para as compras públicas. É fundamental fomentar o desenvolvimento de produtos, a incorporação de melhorias, novas apresentações farmacêuticas e associações inteligentes de fármacos até chegarmos ao patamar de produção de novos fármacos, que seria um objetivo de longo prazo. Entretanto, isto tudo só fará sentido se houver como consequência uma política de Estado permanente que efetive esses estímulos através do compartilhamento de risco com as indústrias.

 

O que o setor farmacêutico pode esperar com relação ao desenvolvimento tecnológico do mercado global nos próximos anos?

 

Nicolsky: Há uma forte tendência, indubitavelmente, para medicamentos desenvolvidos através de processos biotecnológicos cada vez mais avançados com o aumento do grau de especificidade para os diferentes organismos. Isso pode representar uma janela de oportunidade para os produtos convencionais serem produzidos por países ditos em desenvolvimento, como já está acontecendo na China e na Índia. Portanto, este cenário ofereceria ao Brasil a oportunidade de ter escala para a produção local e exportação, visto que a nossa possibilidade de disputar um mercado de biotecnológicos é mais remota, o que não quer dizer que devemos abandoná-la. Mas, não podemos alimentar a ilusão de que poderemos liderar esse processo. A saída é usar a janela de oportunidade que vai se abrir e acompanhar o desenvolvimento deste mercado em construção.



(Fonte: Protec - 27/05/2014)

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