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Artigos

Esgotamento do Atual Modelo de Gestão da Dívida Pública

27/06/2016 - Fernando Varella, economista e consultor Diretor da Protec – Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica

Parte 1 - A Moody’s, agência internacional de classificação de riscos, no seu documento Credit Analysis of Brazil, relatório anual sobre o nosso país, vem identificando, seguidamente, preocupação com relação à gestão das contas públicas do país. Um dos principais questionamentos refere-se ao perfil de vencimento da dívida brasileira. No entendimento daquela agência, a continuidade do prazo médio da dívida brasileira, de três anos e meio, é muito curto, induzindo a necessidade permanente de refinanciamento. Essa situação é injustificável e enfraquece o perfil de crédito do governo, levando os credores a pressionarem, seguidamente, por juros mais altos.


Na verdade, o governo federal vem mantendo, há muito tempo, desde a década de 90, uma política de prazo médios muito curtos para a sua dívida pública, sempre inferior a 4 anos. Por certo, essa politica decidida pelos gestores da dívida pública, é uma das razões das elevadíssimas taxas de juros incidentes sobre os títulos emitidos pelo governo brasileiro. Além disso, o Tesouro Nacional informa  que 22% do total da dívida pública tem vencimento, a curto prazo, significando R$ 350 bilhões, aproximadamente, de títulos para serem resgatados em 12 meses.


A essa quantia se juntam até o final de 2016, os R$ 170 bilhões de déficit estimado das contas públicas, mais a expectativa dos R$ 430 bilhões de juros da dívida pública que deverão ser pagos, este ano, tudo isso, totalizando um volume de recursos a serem dispendidos até o fim de 2016, superior da à R$ 950 bilhões. Isso, sem contar os R$ 40 bilhões necessários à cobertura do rombo financeiro da Eletrobrás e os R$ 30 bilhões da esperada rolagem da dívida dos estados.


São óbvias as dificuldades do governo em conseguir fontes de recursos para a cobertura de suas necessidades de recursos. Certamente, os atuais dirigentes devem estar cientes da inviabilidade política de propor qualquer aumento dos impostos. Dessa forma, quais seriam as opções que se apresentariam?


A situação da Dívida Pública que muitos economistas entendem ser alarmante, na verdade, não o é. Enquanto a dívida pública brasileira ainda é inferior a 50% do PIB, muitos países têm um endividamento muito maior em termos de percentual do PIB. Caso do Japão com 245%;  Grécia, com 171%;  Itália, com 136%; Portugal, com 129%; Estados Unidos, com 105%; Espanha, com 101%; França, com 98%; 93% no Reino Unido e 87% no Canadá e muitos outros mais.


O fundamental em se tratando de dívida pública não é o seu tamanho, mas sim o seu custo e o seu prazo de pagamento. A Itália tem uma dívida quase três vezes maior do que a brasileira, mas, em condições muito mais suaves em termos  de pagamento, uma vez que o seu prazo médio é de 19,7 anos, quase cinco vezes maior do que o prazo médio da dívida do Brasil e com juros médios de 3,75%, quase quatro vezes menor do que os juros pagos pelo nosso país. Resumo: com um PIB de US$ 1,6 trilhão a Itália tem uma dívida pública de R$ 2,2 trilhões, sobre a qual recaem juros de 3,75% que representam uma despesa com o serviço da dívida correspondente a US$ 82 bilhões/ano, enquanto o Brasil com um PIB de US$ 2,0 trilhões, tem uma dívida de US$ 1 trilhão, sobre a qual paga juros anuais correspondentes a US$ 120 bilhões. Por tudo isso, no meu entendimento as questões a considerar num novo modelo de gestão da nossa dívida pública, seriam as seguintes:


a)     A redução substancial da taxa Selic, para um patamar menos absurdo do que a praticada pelo Tesouro Nacional, nos últimos anos, por exemplo 6%, igual aos juros , atualmente, pela Grécia, um país, absolutamente quebrado;

b)    A emissão de títulos de maior prazo, elevando o seu prazo médio de 40 meses para 10 anos;

c)     Resolvidas as duas questões acima, poderíamos, sem maiores problemas, elevar a dívida pública do país até 75% do PIB, gerando novos recursos para o Tesouro da ordem de R$ 1,5 bilhão e reduzindo o pagamento de juros sobre a dívida pública, dos atuais R$ 430 bilhões/ano, para R$ 270 bilhões/ano;

d)    A devolução imediata dos R$ 500 bilhões, “emprestados” pelo Tesouro Nacional ao BNDES, para impulsionar os negócios de um grupo de empresas denominadas “campeãs nacionais” e obras no exterior de interesse apenas de um grupo de grandes empresas de engenharia.

                                                       

continua...

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