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Artigos

Juros Fora do Contexto – parte I

30/06/2017 - Fernando Varella, economista e consultor Diretor da Protec – Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica

As consequências da redução da Selic, taxa referencial de juros da economia brasileira, tem como objetivo principal o estímulo ao crescimento econômico, no âmbito da velha teoria econômica clássica. Contudo, no caso brasileiro, ela vai muito além. Entre os seus principais efeitos positivos identificamos a redução do custo de financiamento da dívida pública, com uma expressiva economia no pagamento de juros por parte do governo federal, situação que minimiza, em parte, a expansão do endividamento público ao ter de pagar juros através da emissão de novos títulos.


A redução da Selic de 14,25% para 11,25% determinada nas últimas reuniões do  COPOM – Conselho de Política Monetária, do Banco Central, representam uma economia estimada em torno de R$ 100 bilhões, em 12 meses. Por outro lado, o corte da taxa de juros ajudou, também, a turbinar o mercado de capitais. Os analistas estimam que a taxa referencial de juros poderá fechar 2017, no patamar de 9%. Caso isso ocorra a economia no pagamento de juros chegaria a R$ 165 bilhões em 12 meses, quase do mesmo tamanho do déficit de caixa do governo central, estimado em R$ 170 bilhões, para 2017.


Em 2016, o país gastou, aproximadamente, R$ 450 bilhões com os juros da dívida pública, número que correspondeu a 38% da receita fiscal do governo central, ou 7% do PIB. Os técnicos de organismos internacionais como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Central Europeu, são unânimes em afirmar que nenhum país consegue pagar mais do que 6% de juros da dívida pública. Juros acima desse patamar, normalmente, significa um forte indício de intranquilidade para os investidores e sinal de que o país poderia pedir ajuda externa para cobrir seus déficits de caixa e, ou ainda, induzem os credores a pressionarem, seguidamente por juros ainda mais altos.


Agências internacionais de classificação de riscos, como a Moody’s, no seu documento anual Credit Analysis of Brazil, relatório anual sobre o nosso país, vem identificando, seguidamente, preocupação com relação à gestão das nossas contas públicas. Um dos principais questionamentos refere-se ao perfil de vencimento da dívida brasileira. No entendimento daquela agência, a continuidade do prazo médio da nossa dívida, de três anos e meio, é muito curto, induzindo à necessidade permanente de refinanciamento. Segundo a agência essa situação além de ser perigosa é injustificável, enfraquecendo o perfil de crédito do governo que não consegue emitir títulos de maior prazo.


Na verdade, o governo brasileiro vem mantendo, há muito tempo, desde a década de 90, uma política de emissão de títulos da sua dívida pública, em prazo médio muito curto, sempre inferior a 4 anos. Por certo, essa política decidida pelo gestor da dívida, o Tesouro Nacional, é uma das razões das elevadíssimas taxa de juros incidentes sobre os títulos emitidos pelo governo brasileiro. Além disso, o mesmo Tesouro informa que 25% do total da dívida pública tem vencimento a curto prazo, algo como R$ 800 bilhões, aproximadamente, para serem resgatados em até 12 meses.


Por outro lado, como justificar que um país como o Brasil, 7ª. economia mundial e reservas em dólares, engessadas, da ordem de US$ 370 bilhões, igual a R$ 1,2 trilhões (e que rendem apenas 1%/ano, aplicados no mercado de New York) tenha de pagar remuneração para os títulos da sua dívida pública num percentual superior ao de países em sérias dificuldades de liquidez e com a sua economia em crise, há anos, caso da Grécia que paga apenas 7% de juros sobre os títulos da sua dívida.


O pagamento de elevadas taxas de juros sobre a dívida pública, política tradicional das autoridades monetárias brasileiras, é injustificável e responsável por um processo de transferência contínua de centenas de bilhões da economia para o sistema financeiro (fundos de investimento, instituições financeiras, fundos de pensão e seguradoras). Essa situação tem repercussão no sacrifício do orçamento federal, não permitindo a elevação dos investimentos governamentais que se mantiveram, na última década, num patamar entre 3 e 4% do total do orçamento.

 

 

 

(Fonte: Notícias Protec)

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