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Artigos

Artigo – Juros Fora do Contexto, parte II

07/07/2017 - Fernando Varella, economista e membro do Conselho da Protec

Em 2016, as despesas com os juros da dívida pública do Brasil alcançaram R$ 450 bilhões, correspondendo à 38% da receita fiscal do governo federal, caso único no mundo. Esse número identifica a necessidade de um debate nacional, não apenas por economistas, mas de toda a sociedade, sobre a situação das finanças públicas do país, em geral, e, sobre a dívida pública e os juros incidentes, em particular.


O governo continua insistindo que só existem duas opções para cobrir os déficits de caixa cada vez maiores: aumentar os impostos ou contingenciar despesas. Não se discute outras opções, como, por exemplo, utilizar parte das reservas do país para reduzir a dívida pública e com isso economizar no pagamento de juros. As reservas brasileiras alcançam US$ 370 bilhões, algo como R$ 1,2 trilhão. Se o governo reduzisse essas reservas em 50%, a dívida pública poderia ser R$ 600 bilhões menor, igual a 18% da dívida líquida. Até mesmo, o fato da balança comercial  do país, registrar, atualmente, um superávit recorde nos últimos 20 anos,  contribuiria para não haver problemas maiores no corte das nossas reservas.


A redução das despesas com os juros da dívida que o governo paga aos tomadores de títulos governamentais, também seria muito importante na redução das despesas públicas. De qualquer modo, a situação do tamanho da dívida pública que muitos economistas consideram alarmante, na verdade, não é bem assim. Alarmantes são a taxa referencial de juros, a Selic e o prazo médio de vencimento dos títulos. Enquanto a dívida pública brasileira, líquida, ainda é inferior a 60% do  PIB, muitos países têm um endividamento muito maior, caso do Japão, com 230%; Grécia, com 170%; Itália, com 140%; Portugal, com 126%; Estados Unidos, com 105%; Espanha, com 100%; França, com 96%; Reino Unido, com 93% e Canadá, com 87% e muitos outros.


O fundamental  em se tratando de dívida pública não é somente o seu tamanho, mas, sim, o seu custo e o seu prazo médio de pagamento. A Itália tem uma dívida igual a 2,5 vezes a brasileira, mas, em condições de pagamento muito mais suaves, uma vez que o seu prazo médio é de 17 anos, quatro vezes maior do que o prazo médio da dívida do Brasil que é de apenas 46 meses. Do mesmo modo, a Itália com uma dívida equivalente a US$ 2,1 trilhões, sobre a qual recaem juros de 3,75% que representam uma despesa com juros  correspondente a US$ 80 bilhões/ano, enquanto o nosso país tem uma dívida líquida equivalente a US$ 1 trilhão, sobre a qual pagou, em 2016, juros correspondentes a US$ 140 bilhões.


Além disso, são necessários recursos adicionais para a cobertura do déficit de caixa do governo, estimado em R$ 140 bilhões, para 2017. Essa situação identifica uma dívida mal gerenciada e que vem consumindo boa parte do orçamento do governo central, comprometendo o desenvolvimento do país, ao retirar recursos de áreas essenciais, além de reduzir, drasticamente, os investimentos públicos. Normalmente, a dívida pública é utilizada para ampliar a capacidade de investimento de um país, antecipando planos e projetos, de modo a reforçar as bases do desenvolvimento econômico. No caso do Brasil, ocorre o oposto. A dívida pública e os seus juros vem representando um processo absurdo de transferência de imensos recursos da nação para o sistema financeiro, via processo de superávits primários e do refinanciamento da própria dívida.


Acresce, ainda, no caso brasileiro que a política de emissão de títulos da dívida de prazo muito curtos, não obedece a razões de mercado, como alega o Tesouro. Exemplo disso, foi o lançamento coordenado pelo Bank of America, de US$ 3 bilhões, em títulos do governo brasileiro, prazo de 10 anos, em New York, em setembro de 2015. A demanda por esses títulos foi várias vezes maior do que o valor da emissão, com demanda de remuneração (juros) inferior a 50% das taxas praticadas no Brasil. Além disso, o prazo de 10 anos dos títulos comercializados em Nova York, identifica a viabilidade da comercialização de títulos da dívida com prazos muito mais longos do que a média das emissões dos títulos do país.  O banco americano fez questão de destacar o acontecimento através de anúncio nos principais jornais brasileiros, destacando que no dia 15 de novembro, o país tinha outro fato importante para comemorar.


Cabe, ainda, registrar que a  agência internacional de ratings, a Moodys,  tem destacado nos seus relatórios periódicos sobre o Brasil, a necessidade do país elevar seus investimentos e economizar mais, se quiser crescer num ritmo mais rápido e sustentável.  Para tanto, a agencia sugere uma gestão mais eficiente da dívida pública, além de defender reformas fiscais e previdenciárias, como forma de remoção de obstáculos estruturais que limitam a elevação do rating do Brasil, a médio prazo. A tendência de crescimento do Brasil é muito menor do que a mesma taxa nas demais economias emergentes. Essa situação continua sendo limitada por baixos índices de investimento e poupança, consequência da gestão inadequada, há muito tempo, das finanças do país.

 

 

 

(Fonte: Notícias Protec)

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