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Fármacos e Medicamentos

Notícias

Lei dos Genéricos completa 20 anos

Há 20 anos, os medicamentos genéricos começaram a fazer parte do nosso cotidiano. A lei que permitiu o início da produção destes remédios (Lei 9787/99) pretendia estimular a concorrência, aumentando a qualidade e diminuindo os preços. A ideia era aproveitar o fim do prazo das patentes dos remédios conhecidos como "de marca" para produzir outros que tivessem a mesma eficácia, mas com preços pelo menos 35% menores.

 

A lei também determinou que os genéricos tivessem preferência nas compras governamentais. Duas décadas depois, os números são grandes. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, em 2018 foram comercializadas um bilhão e meio de unidades, volume 11% maior do que em 2017. Para a presidente da associação, Telma Sales, depois de um período de resistência, os genéricos conquistaram a confiança do consumidor.

 

"Existe uma coisa que a população já percebeu: genéricos substituem o medicamento que ele estava acostumado a comprar, o de referência, com a mesma qualidade, eficácia e segurança"

 

Mas os genéricos ainda sofrem resistência dos médicos. Em abril de 2017, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, enviou recomendação ao Conselho Federal de Medicina orientando os médicos a receitarem medicamentos indicando o nome genérico. Donizetti Giamberardino Filho, representante do Paraná no Conselho, admite que ainda há resistência de alguns profissionais, mas salienta a importância deste aumento de oferta.

 

"O genérico trouxe um grande benefício, que é o maior acesso da população às terapêuticas reconhecidas cientificamente para seu benefício; então, na medida que nós já consideramos que um dos grandes problemas da saúde do nosso país é a falta de acesso, inclui também a falta de acesso aos medicamentos prescritos. Então, se o nosso povo consegue comprar esses remédios, eu acho que isso é um avanço social"

 

Na comparação com outros países, a venda de genéricos no país ainda tem espaço para crescer. Eles representam 30% do mercado de remédios no Brasil, volume que chega a 70% na Alemanha e 80% nos Estados Unidos. Para o deputado Mario Heringer, do PDT de Minas Gerais, que também é médico, além da possibilidade de aumentar a variedade disponível de genéricos, é possível diminuir ainda mais os preços.

 

"À medida que eles ganharem mercado na área dos genéricos e avançarem sobre as possibilidades e as vendas dos medicamentos de marca, eles conseguiram fazer uma venda em escala e, pela venda em escala, eles podem conseguir uma redução de custos. Acho que a gente pode trabalhar uma redução de custos no valor dos medicamentos e ampliar o rol de medicamentos seria muito legal"

 

Segundo o Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico, 63% dos genéricos comercializados no país custam menos de R$ 25 reais a unidade e só 9% têm preço médio maior do que R$ 250 reais.

 

 

 

(Fonte: Agência Camara - 12/03/19)

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