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Patentes

Notícias

INPI: Registro de patente protege novos produtos

Desenvolver um novo produto para o mercado requer tempo e recurso em pesquisa, o que não é fácil em um País que não faz grandes investimentos neste setor. Para não ter uma surpresa desagradável no futuro, depois de dedicar-se ao experimento, é importante proteger o novo produto por meio de uma patente. A medida previne que concorrentes copiem e vendam essa inovação a um preço mais baixo, uma vez que eles não aplicaram recurso em pesquisa e desenvolvimento.

 

A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgada pelo Estado aos inventores/autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. De acordo com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o custo básico para criar a patente é de R$ 140 para a taxa de depósito, mas pode diminuir para R$ 55 para pessoas físicas, instituições de ensino e pesquisa e microempresas. O pedido de exame de invenção com até dez reivindicações é de R$ 400. Já o pedido de exame de modelo de utilidade custa R$ 280. Caso não haja outras exigências, deverão ser pagos R$ 95 pela expedição da carta-patente.

 

Recentemente, uma nova medida do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) modificou a regulamentação dos direitos sobre as criações intelectuais. De acordo com o presidente da instituição, Marco Antonio Zago, a exigência de titularidade exclusiva das patentes pelo CNPq dificultava o licenciamento das patentes a terceiros, impedindo a transferência de tecnologia do setor acadêmico para o produtivo.

 

"A nova regulamentação permite que as instituições científicas e tecnológicas definam a titularidade sobre criações intelectuais decorrentes de resultados de projetos de pesquisa financiados pelo CNPq", explicou Zago. As instituições produtivas ainda são responsáveis pelos procedimentos administrativos, como depósito de pedido de proteção intelectual.


Na opinião do presidente do CNPq, a nova regulamentação criará "um ambiente favorável à transferência de tecnologia" na medida em que as instituições passam a deter a titularidade das patentes, conferindo-lhes maior autonomia para negociar com as indústrias o licenciamento destas patentes.

 

"O CNPq espera que esta norma, ao transferir para as instituições executoras dos projetos de pesquisa a titularidade das patentes, bem como o papel de verificar o que deve ser protegido, encaminhar e acompanhar os pedidos de patente, contribua para a valorização da propriedade intelectual nas instituições científicas e tecnológicas brasileiras e estimule a transferência de produtos e processos, obtidos no ambiente acadêmico, para o setor produtivo", disse Zago.

 

 

(Fonte: Folha de Pernambuco - 29/06/2008)

 

 

 

 

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