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Patentes

Notícias

Atrasos patentes

O setor privado nacional enfrenta uma série de condições adversas —de impostos bizantinos ao favorecimento de empresas amigas do governo— que se convencionou chamar de custo Brasil.

 

Já outras dificuldades, como a baixa capacidade de inovação que lhe mina a competitividade, decorrem da própria cultura empresarial predominante. E nada expressa melhor sua deficiência do que o péssimo desempenho em patentes, cuja concessão pode tomar mais de dez anos.

 

Patentes servem para proteger e incentivar o investimento em inovação, pois conferem ao autor o privilégio de explorá-la com exclusividade por 20 anos. Se metade desse tempo é consumido no exame burocrático do pedido, o incentivo perde muita atratividade.

 

O Brasil ocupa o 25º lugar na classificação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. A Wipo, como é conhecida a sigla inglesa, lhe atribui 30.219 pedidos em escritórios nacionais e internacionais de patentes, em 2015.

 

Na primeira posição desponta a China, com 1,1 milhão. Entre os Brics, que incluem ainda Rússia, Índia e África do Sul, só ficamos à frente desta (36ª na lista).

 

A classificação do Brasil destoa da complexidade de sua economia. Uma das razões se acha numa distorção há muito diagnosticada: empresas nacionais raramente investem em pesquisa e desenvolvimento, optando em geral por pacotes prontos de tecnologia.

 

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) informa que, entre os 50 maiores depositantes em 2015, apenas 15 eram empresas, as quais fizeram 322 pedidos. O maior contingente (29) se constitui de institutos de pesquisa e organizações governamentais, que apresentaram 621 pedidos.

 

Num mercado mais dinâmico, o setor privado lideraria o processo de inovação, não as universidades públicas. Se dirigentes industriais já são pouco propensos a investir em pesquisa e desenvolvimento, a morosidade do Inpi decerto não contribui para que o façam.

 

O instituto alega falta de pessoal, com seus 300 analistas encarregados de 11 mil requerimentos anuais. Na China seriam 12 mil funcionários; nos EUA, 8.000.

 

Há na legislação nacional, contudo, maneiras de acelerar a tramitação de pedidos, como no caso de produtos de interesse para saúde pública. Mesmo assim, o prazo de concessão, ou recusa, cai para três ou quatro anos, quando nos EUA uma primeira resposta sai, na média, em um ano e meio.

 

Os atrasos que atravancam o país, como se vê, têm múltiplas facetas.

 

 

 

(Fonte: Folha de S. Paulo – 24/05/2017)

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