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Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

Repasses ao BNDES podem chegar a até 9% do PIB

O aporte de R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) poderá elevar os créditos que o Governo possui com o banco dos atuais 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para até 9% do PIB neste ano. Em 2009, esses recursos representavam menos de 3% do PIB. De acordo com o relatório de administração do banco, desde 2009 o BNDES já captou R$ 358 bilhões com o Tesouro.


O aporte foi inserido no texto da MP 633, aprovada quarta-feira (14/05) em comissão mista no Congresso, que deve ser votada pela Câmara na semana que vem. Ao lado do resultado ruim para as contas públicas no primeiro trimestre do ano, a continuidade da política de empréstimos para o BNDES reforça a perspectiva de que a política fiscal, na prática, pouco mudou, apesar das críticas e do rebaixamento da nota de dívida soberana do País, afirmam economistas.


Para Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, a perspectiva de que haveria "inflexão dos rumos na política fiscal" foi derrubada pelo resultado primário do primeiro trimestre, em que 45% do superávit das contas públicas dependeu de dividendos. O repasse para o BNDES, afirma, "é simbólico de uma política fiscal que segue expansionista, enquanto o IPCA deve ficar acima do teto da meta entre junho e novembro".


Atualmente, o Governo detém R$ 414 bilhões de créditos contra o banco e com o aporte, esse valor poderia passar para R$ 444 bilhões, ou 9% do PIB, caso não haja vencimentos de empréstimos, por exemplo, comenta Salto.


Embora marque redução em relação ao repasse do ano passado, de R$ 41 bilhões, o montante atual mostraria desaceleração lenta dos empréstimos ao banco, afirma Rafael Ihara, economista do Banco Brasil Plural. Além disso, nada garante que não haja necessidade de novos aportes neste ano, afirma. "É importante ressaltar que também estamos vendo o BNDES pagar quantidade expressiva de dividendos para o Tesouro esse ano", o que mostra que, do lado do Governo, há pouco interesse em diminuir o tamanho do banco.


Para Amir Khair, especialista em contas públicas, o BNDES poderia usar o lucro próprio e emissões no mercado financeiro para se financiar. No ano passado, 77,4% do financiamento do BNDES teve como fonte recursos próprios, provenientes do retorno de suas operações, enquanto os repasses do Tesouro responderam por 8,3% do funding do banco.


Khair avalia que a sinalização dada pelo Governo era de que não haveria nenhum aporte neste ano. "Os repasses ao BNDES deveriam ser interrompidos, porque o Tesouro se endivida e usa dinheiro público para subsidiar grandes empresas, o que tem custo alto e não faz sentido em um País com distribuição de renda tão ruim".



(Fonte: Valor Econômico - 16/05/2014)

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