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Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

Menos burocracia no comércio exterior

O Brasil tem no comércio exterior um importante vetor para a retomada do crescimento econômico. No entanto, o aumento consistente da participação brasileira no comércio global passa por ganhos de competitividade do setor produtivo e pela melhoria do ambiente interno de negócios.

 

O governo tem intensificado as frentes de negociações comerciais para ampliar a integração da nossa economia ao mundo. Recentemente, concluímos ou estamos avançando em acordos bilaterais sobre investimentos, compras governamentais, serviços e convergência regulatória com parceiros como Estados Unidos, México, Chile e Peru. Em conjunto com o Mercosul, estamos evoluindo nas tratativas com a União Europeia, Associação Europeia de Livre Comércio e Índia, entre outras.

 

Além da redução de barreiras para acesso a mercados estrangeiros, o aumento de competitividade das nossas exportações requer a desburocratização do comércio exterior. O mercado internacional demanda não apenas bons preços e qualidade, mas prazos céleres e previsibilidade. Produção competitiva e logística eficiente são fatores-chave para uma maior inserção global. É nesse cenário que se inserem os esforços governamentais de facilitação de comércio, com vistas a reduzir burocracia e custos nas exportações e importações brasileiras.

 

Recentemente, a Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou a entrada em vigor do Acordo sobre Facilitação de Comércio — primeiro acordo multilateral concluído na história da entidade. Assinado em 2013, ele busca conferir maior agilidade e transparência na intervenção dos governos nas trocas internacionais. Segundo a OMC, o acordo poderá aumentar as exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano. Os principais beneficiados serão países em desenvolvimento, que possuem maior espaço para ganhos de eficiência.

 

O Brasil ratificou o acordo ainda no ano passado e vem efetivando suas recomendações mesmo antes do início de sua vigência. Mais que uma obrigação internacional, o governo e setor privado brasileiros vislumbram na facilitação um caminho inteligente para tornar nosso comércio exterior mais eficiente e competitivo. Por isso, o Brasil já aderiu à maioria dos compromissos pactuados na OMC e tem buscado implementar outras medidas.

 

No centro da estratégia brasileira está o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela Secretaria de Comercio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal (MF). A iniciativa estabelece um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores comerciais. Com a indispensável participação do setor privado, os processos de exportação e importação estão sendo revisados e seus gargalos e redundâncias, eliminados. Estima-se que a plena implantação do portal levará à redução dos prazos médios para exportar e importar em 40%. Estudo da FGV indica potencial de ganhos no PIB de até US$ 23,8 bilhões por ano e crescimento anual da corrente de comércio superior a 6%.

 

Uma das primeiras entregas do portal foi a eliminação da exigência de documentos em papel em operações de comércio exterior. Hoje, a quase totalidade dos documentos de importação e exportação pode ser apresentada de maneira eletrônica. Os operadores também já conseguem consultar, em tempo real e de uma única vez, o andamento de seus processos. Os efeitos desses avanços foram reconhecidos pelo Banco Mundial, que em seu relatório Doing Business apontou a melhora da posição do Brasil no ranking do comércio internacional por dois anos seguidos. O próximo passo será a adoção de novos processos simplificados na exportação (a partir de março) e na importação (a partir do final de 2017), com redução de documentos e exigências. A meta para a conclusão de todo o programa é 2018.

 

Outro compromisso já cumprido pelo Brasil foi a recente criação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac). O déficit de articulação entre os órgãos de governo e a baixa qualidade do diálogo com o setor produtivo estão na raiz da gestão pouco eficaz do comércio exterior. O Confac, sob coordenação do MDIC e do MF, permitirá organizar a atuação dos atores públicos que trabalham com comércio exterior e, em conjunto com os agentes privados, e construir saídas para os desafios existentes.

 

A retomada do crescimento econômico do Brasil requer que olhemos para fora de nossas fronteiras. Em conjunto com a negociação de acordos e a redução de barreiras às nossas exportações, o Brasil está buscando soluções internas para a melhoria da competitividade do comércio exterior. A facilitação do comércio apresenta respostas estruturantes de custo relativamente baixo e elevado retorno para que o país volte a avançar no cenário global.

 

Marcos Pereira é ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

 

 

 

(Fonte: O Globo – 14/03/2017)

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