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Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

Proposta para revisar FNDCT não dialoga com comunidade científica, alertam entidades

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) solicitaram ao governo federal que a comunidade científica seja ouvida no processo de revisão do modelo de governança do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

 

Em carta enviada nesta terça-feira (2) aos ministros do Planejamento (MP), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Casa Civil, as entidades de CT&I protestaram contra o fato da avaliação da proposta de revisão do FNDCT ter sido feita sem dialogar com a comunidade científica do país.

 

A proposta foi elaborada pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (Cmap) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Apesar da SBPC e ABC reiterarem que é natural, até desejável, a avaliação do modelo de organização e funcionamento do FNDCT, a comunidade científica precisa participar desse processo.

 

“Estranhamos, porém, que o Cmap tenha consolidado suas propostas sobre o Fundo sem ter-se aberto ao diálogo e ao intercâmbio de informações e opiniões com a comunidade de ciência, tecnologia e inovação – vale dizer, instituições de pesquisa, empresas que investem em P&D e órgãos de governo afeitos ao tema, em especial o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações”, alertam na carta.

 

No documento, as entidades afirmam que a revisão seria motivada pela alegação de que a fragilidade do modelo de governança do FNDCT, com centralização excessiva de poder no processo decisório, contribui para alocação dos recursos não orientada por problemas, dispersão dos investimentos e fragmentação dos projetos. “O contingenciamento de recursos, que atinge no momento proporções inéditas, impede, no entanto, que o FNDCT cumpra o seu papel, sendo esse impedimento mais relevante que qualquer outro fator, incluído o modelo de governança”, apontam as entidades.

 

 

 

(Fonte: Agência ABIPTI – 03/05/2017)

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