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Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

Debate sobre investimento externo empaca no G-20

O debate sobre um pacote para facilitação de investimentos externos, que Brasil e China apoiam, terminou em impasse no G-20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, o que sugere dificuldades sobre o tema também na Organização Mundial do Comércio.

 

A Alemanha, na Presidência rotativa do G-20, tenta aprovar um compromisso dos líderes, em julho, em Hamburgo, para facilitar os investimentos externos. E sugeriu recomendações "não obrigatórias" para leis, regulamentações e processos administrativos relevantes para investimentos, que deveriam se transparentes, eficientes, previsíveis e consistentes.

 

Mas a reunião técnica em Berlim, na semana passada, fracassou, conforme o Valor apurou.

 

De um lado, Índia e África do Sul bloquearam o plano, alegando que perderiam espaço de manobra política e o direito de regulamentar investimentos estrangeiros em setores estratégicos. Já representantes dos EUA disseram que não podiam se comprometer com o pacote proposto pelos alemães, pois Washington não definiu ainda posição sobre o tema.

 

O impasse no G-20 reflete a dificuldade de recolocar o tema na agenda da OMC. Amanhã se reúne o Conselho Geral, formado pelos 164 países da OMC. O "grupo de amigos da facilitação de investimentos para o desenvolvimento", formado por China, Brasil, Argentina, Colômbia, Hong Kong, México, Nigéria e Paquistão, propôs debater um acordo sobre o tema.

 

Mas vários países africanos insistem que os membros da OMC já tinham decidido em 2004 que o tema de investimentos ficaria fora da agenda da entidade global.

 

Na OMC, a questão é sensível porque um eventual acordo seria obrigatório. Se não for respeitado, um país participante poderá acionar o mecanismo de disputa comercial, algo que pode resultar inclusive em direito a retaliação.

 

Brasil e China, por exemplo, alertaram que um acordo deve ser apenas de facilitação de investimentos, não tratando de acesso ao mercado, proteção de investimentos e nem incluir mecanismo de disputa entre investidor e Estado.

 

Mesmo com esses limites, porém, a tensão pode aumentar e a conferência ministerial marcada para o fim do ano, em Buenos Aires, corre o risco de não aprovar o mandato para essa negociação.

 

 

 

(Fonte: Valor Econômico – 10/05/2017)

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