Rio de janeiro
Agenda Inovação Julho -   Agosto    -     Setembro   Avançar Voltar 2017 -   2018 Avançar
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
  • 05
  • 06
  • 07
  • 08
  • 09
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
  • 31
Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

País lista condições para acordo de facilitação de investimentos

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Abrão Árabe Neto, sinalizou ontem, durante em evento na Organização Mundial de Comércio (OMC), o interesse do Brasil em explorar a possibilidade de um acordo global de facilitação de investimentos, que desperta crescente interesse na cena multilateral.

 

O representante brasileiro deixou claro que, para o Brasil, o campo de aplicação desse tipo de acordo deve incluir medidas que permitam reduzir os custos de investimentos na produção de bens e serviços, mas excluir temas como proteção de investimentos e mecanismo de disputa entre investidor e o Estado.

 

O governo brasileiro também não quer tratar de acesso a mercados, ou seja, em redução de barreiras para capital estrangeiro em determinados setores da economia, no âmbito de um acordo de facilitação de investimentos na OMC.

 

Para o Brasil, as prioridades seriam racionalizar e acelerar procedimentos administrativos, melhorar a cooperação internacional, criar uma janela única para o investidor estrangeiro para resolver o máximo de questões, centralizar e digitalizar as informações para evitar acúmulo de cópias, autenticações e assinaturas.

 

O país sugere igualmente estabelecer uma autoridade interna tanto para ser o ponto focal para o investidor estrangeiro quanto para ser o ombudsman do sistema e assim aperfeiçoar o instrumento.

 

"Apresentamos o modelo brasileiro de acordo de facilitação de investimentos como referência a uma discussão mais ampliada na cena multilateral", afirmou o secretário, depois de debate ao lado do ministro de Comércio do Paquistão e outros representantes. O evento na OMC foi organizado pelo "grupo de amigos de facilitação de investimentos para o desenvolvimento", formado por China, Brasil, Argentina, Colômbia, Hong Kong, México, Nigéria e Paquistão.

 

Árabe Neto observou que o Brasil assinou acordos tradicionais de investimentos na década de 90, que nunca foram aprovados no Congresso. Por isso, criou um novo modelo, considerando que o país não só continua a ser grande receptor de investimentos estrangeiros, como passou a investir fora com a internacionalização de empresas - pelo menos até antes da pior recessão enfrentada pelo país nos últimos tempos.

 

Nesse contexto, o secretário brasileiro destacou a importância da adoção de medidas concretas ligadas ao dia a dia dos negócios, para reduzir custos de realizar investimentos. Uma medida que o setor privado vê como um incentivo é a obtenção de vistos de negócios.

 

A figura do ombudsman, para facilitar o contato entre investidor e governo, é considerada um avanço importante, assim como a janela única eletrônica para centralizar todas as questões relacionadas ao investimento. "São conceitos inovadores e ajudam na atração recíproca de investimentos no mundo", disse.

 

A discussão sobre um acordo de investimentos gera controvérsias há anos. Na OMC, o tema tomou mais vulto este ano, e a prudência é de rigor. O que os 164 membros definirem será regra global e terá impacto real na economia. Disciplinas que fizerem parte de um eventual acordo serão obrigatórias. Se não forem respeitadas, um país participante poderá acionar o mecanismo de disputa comercial, algo que pode resultar em direito a retaliação.

 

O debate na OMC no momento tem limites, até pela inexistência de mandato para uma negociação. É algo que pode vir na conferência ministerial de Buenos Aires, no fim do ano. Mas um grupo de países que costumam dizer não - Índia, África do Sul, Uganda, Cuba, Venezuela e Bolívia - não quer nem ouvir falar no assunto. Os Estados Unidos deixaram claro que têm dúvidas sobre a iniciativa, mas acompanham as articulações em Genebra.

 

 

 

(Fonte: Valor Econômico – 11/07/2017)

Destaques

10º ENIFarMed

Livro Branco da Inovação Tecnológica

Inova Talentos

Instituições Associadas

ABIFINA
ABIMO
ABINEE
ABIQUIM
ALANAC
FIEMG
IPD FARMA
SEBRAE