Rio de janeiro
Agenda Inovação Junho -   Julho    -     Agosto   Avançar Voltar 2018 -   2019 Avançar
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • 01
  • 02
  • 03
  • 04
  • 05
  • 06
  • 07
  • 08
  • 09
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

OCDE defende reformas e alerta para risco de volta da recessão

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, nesta quarta-feira, relatório sobre o Brasil no qual alerta para a importância da realização da reforma da Previdência para assegurar o cumprimento do teto de gastos e a sustentabilidade das contas públicas. Ele destaca que, se o limite para as despesas não for respeitado, existe risco de perda de confiança e volta da recessão. A OCDE projeta um crescimento de 2,2% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,4% em 2019.

 

“Entre os riscos relativos a essas projeções está a incapacidade de implantar as reformas planejadas, por exemplo, o muito necessário ajuste fiscal. Se o novo teto de gastos não for seguido, uma dinâmica fiscal insustentável poderia reduzir a confiança e disparar a volta da recessão. Em particular, a implantação bem-sucedida da reforma previdenciária, sem a qual a regra de gastos não será cumprida no médio prazo, será a prova dos nove para a capacidade das autoridades de implantar reformas estruturais”, diz o texto.

 

De acordo com o documento, um cenário de reformas ambicioso pode elevar o crescimento e a produtividade e resultar em 3,4% de crescimento do PIB no período entre 2021 e 2027.

 

O texto foi divulgado pouco mais de uma semana depois de o governo suspender a tramitação da reforma da Previdência por causa da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo a OCDE, a mudança no regime de aposentadorias tornou-se “o elemento mais urgente do ajuste fiscal”. A Organização defende a fixação de uma idade mínima para aposentadoria (algo que está na proposta da equipe econômica) e a desvinculação dos benefícios do salário mínimo (que não entrou na reforma).

 

O documento lembra que essa desvinculação - “algo que será inevitável no futuro” - provocaria um alinhamento das regras previdenciárias do Brasil às existentes nos demais países membros da OCDE e ajudaria na sustentabilidade do regime. “A indexação dos benefícios previdenciários mínimos a um índice de preços ao consumidor de baixa renda preservaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas e, ao mesmo tempo, melhoraria a sustentabilidade do sistema”, diz o relatório.

 

A OCDE faz uma série de elogios ao programa Bolsa Família, apontado como um gasto social com capacidade real de reduzir a pobreza e a desigualdade no país. E defende uma ampliação dos recursos destinados ao programa, o que poderia ocorrer, por exemplo, por meio da desvinculação de benefícios da Previdência do salário mínimo:

 

"O Bolsa Família é a única transferência em que o gasto incremental realmente chegaria aos pobres. (...) Um pacote de reformas que desconectasse o nível do benefício mínimo previdenciário do nível do salário mínimo e que, ao mesmo tempo, deslocasse pelo menos uma parte dessa economia para o Bolsa Família poderia ter feito a desigualdade diminuir 63% mais rapidamente nos últimos anos. Nesse mesmo sentido, a receita fiscal perdida com a desoneração dos impostos sobre o consumo da cesta básica seria melhor gasta com o Bolsa Família".

 

EDUCAÇÃO

O documento também sugere outras ações de eficiência para os gastos públicos. Algumas delas já foram sugeridas pelo Banco Mundial em relatório sobre o Brasil divulgado no ano passado. Entre essas ações estão a fusão entre o Seguro Desemprego e o FGTS para redução de sobreposições e o deslocamento de gastos com educação superior para o ensino fundamental e médio. Assim como o Bird, a OCDE afirma que a gratuidade do ensino superior favorece as camadas mais ricas da população:

 

“A gratuidade da educação pública superior tende a beneficiar estudantes de famílias de alta renda, pois os estudantes de escolas privadas de ensino médio têm desempenho melhor nos vestibulares. Ao contrário, a oferta de educação pré-escolar diminui significativamente a probabilidade de evasão de estudantes desfavorecidos do sistema educacional”, diz o texto, que também sugere a orientação de vagas na educação para famílias de baixa renda:

 

“Na alocação de vagas escassas na educação pré-escolar, a preferência deveria ser dada a famílias de baixa renda e mães solteiras, pois permitiria que mais mulheres participassem do mercado de trabalho. Somente 15% das famílias pobres com crianças de menos de 3 anos têm acesso a creches, comparado a 40% das famílias mais afluentes”.

 

SAÚDE

A OCDE também sugere uma reavaliação dos gastos públicos com saúde. Isso poderia ocorrer por meio do fim da dedutibilidade fiscal dos gastos com planos de saúde e também de uma definição mais explícita dos tratamentos que podem ser feitos por meio da rede pública de saúde:

 

“O desenvolvimento de uma definição mais explícita do que é coberto pelo sistema público de assistência à saúde e o que não é coberto por ele permitiria que os recursos existentes ficassem concentrados nos mais importantes tipos de tratamento e nas pessoas que mais precisam. Isso incluiria eliminar a prática atual, em que pacientes relativamente bem-educados e com melhor renda processam o estado para que este cubra suas despesas com medicamentos, sem preocupação com o equilíbrio entre custo e benefício, exacerbando as desigualdades. A dedutibilidade fiscal das contribuições a planos de saúde privados feitas por 25% dos brasileiros e seus empregadores tem efeitos regressivos e poderia ser suprimido, economizando 0,3% do PIB”, diz o relatório.

 

SERVIDORES

A OCDE também defende o alinhamento dos salários dos servidores públicos à remuneração paga pelo setor privado. “Implementar planos recentes de alinhar os salários iniciais de servidores públicos aos do setor privado apresenta um significativo potencial de economia, pois 39% dos servidores públicos irão se aposentar em 10 anos”.

 

Essa medida - realinhamento de remunerações entre setor público e privado e reestruturação de carreiras - também faz parte dos plano de equilíbrio das contas públicas proposto pela equipe econômica. Mas assim como outros projetos que envolvem o funcionalismo, está parada.

 

AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

O documento aponta a importância de uma “independência formalizada” para o Banco Central (BC). A autonomia do banco é um dos itens da pauta econômica prioritária do governo, definida após a decisão de suspender a tramitação da reforma da Previdência. A OCDE destaca que a autoridade monetária já tem atuado de forma independente nos últimos anos, mas que a formalização dessa situação protegeria o banco de “possíveis interferências políticas futuras”.

 

Para a Organização, esse processo incluiria a definição de uma indicação com termo fixo para o presidente do BC e os membros da diretoria, de forma que eles não pudessem ser demitidos. Além disso, o relatório destaca a necessidade de proteger a independência financeira do banco, com “orçamento adequado e adequados níveis de capital”.

 

INVESTIMENTO

Segundo a OCDE, o Brasil também precisa aumentar a taxa de investimento, o que só ocorrerá com uma simplificação tributária, mais acesso a financiamento e aumento da produtividade. Além disso, destaca a organização, o país precisa ser mais integrado à economia global, o que significa uma redução de barreiras comerciais.

 

“Maior integração com a economia global elevaria o crescimento potencial e a produtividade por meio de maior concorrência e ganhos de eficiência, e ajudaria a compartilhar os ganhos do comércio internacional. Também criaria mais empregos com maior produtividade e melhores salários e permitiria que mais trabalhadores entrassem no setor formal”.

 

 

 

(Fonte: O Globo – 28/02/2018)

Destaques

Livro Branco da Inovação Tecnológica

Instituições Associadas

ABIFINA
ABIMO
ABINEE
ABIQUIM
ALANAC
FIEMG
IPD FARMA
SEBRAE