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Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

Fim do Reiq e redução do Reintegra elevam custos em até R$ 2,5 bi por ano, diz Abiquim

O fim do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), em vigor desde 2013, e a redução do Reintegra, programa de incentivo fiscal a exportadores, vai elevar em R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões o custo anual dos produtores de químicos de uso industrial no país, de acordo com estimativas da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

 

Segundo o presidente-executivo da entidade, Fernando Figueiredo, o cálculo foi apresentado em reunião de emergência entre representantes do setor, imediatamente após o governo anunciar as medidas cujo objetivo é compensar a perda de arrecadação para redução do preço do diesel.

 

"A indústria química não quer pagar essa conta. Vamos lutar no Congresso para barrar a medida", disse. A Braskem, maior petroquímica do país, é uma das grandes afetadas pelo fim do Reiq e alteração do Reintegra. As ações da companhia, que chegaram a cair mais de 6% no início do dia, encerraram a sexta-feira com queda de 1,45%, a R$ 44,74 cada.

 

Nos próximos dias, em nova reunião, a Abiquim decidirá se entra na Justiça contra as medidas. Antes, o plano é ir ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) para sensibilizar o governo federal quanto ao tamanho do impacto da reoneração no setor.

 

Pelo texto original, o Reiq garante crédito presumido de PIS/Cofins nas compras internas e importação de matérias-primas destinadas à indústria petroquímica, com benefício da ordem de R$ 530 milhões por ano, ao reduzir de 9,25% a 5,6% a alíquota de recolhimento. Esse percentual vale para os anos de 2018 a 2021. A restituição do Reintegra, por sua vez, será reduzida de 2% a 0,1% para setores exportadores.

 

Essa não é a primeira tentativa do governo de antecipar o fim do Reiq, que foi mencionado em depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, controladora da Braskem, à força-tarefa da Operação Lava-Jato. Uma medida provisória de 2016, que alterava e previa a extinção do programa no ano seguinte, acabou caducando. As petroquímicas podiam se creditar pela diferença entre o valor integral da alíquota de PIS/Cofins, de 9,25%, e os 3% recolhidos por fornecedores (resultando em crédito de 6,25%). A MP 694 fixava os tributos em 6,13% e reduzia o crédito para 3,25% já naquele ano.

 

 

 

(Fonte: Valor Econômico – 04/06/2018)

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