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Políticas Públicas e Economia

Notícias - Políticas Públicas e Economia

Brasil terá que fazer reformas para cumprir acordo entre Mercosul e UE

Reduzir o custo Brasil e cumprir regulamentações e marcos ambientais e de direitos humanos são algumas das tarefas que o governo brasileiro terá que executar para alavancar o acordo de comércio entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e a União Europeia (UE).

 

Apesar de o tratado histórico ter sido assinado na última sexta (29), depois de 20 anos de negociação, este ainda precisa ser discutido e aprovado nos parlamentos dos quatro países do Mercosul, no Parlamento Europeu e nas casas legislativas de cada país da União Europeia.

 

Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington (1999-2004), avalia que esse processo deve levar de dois a três anos, como foi sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no último domingo (30). Barbosa destaca que, além das resistências dos setores agrícola e ambiental do bloco europeu, o governo brasileiro terá que acelerar a agenda de reformas microeconômicas, como a tributária e simplificação de burocracia para não penalizar o setor privado nacional.

 

“Acredito que as tarifas de importação dos produtos europeus devem ser zeradas em um prazo de cerca de dez anos. Neste período, é importante que o governo dê a sua contribuição com reformas que diminuam o custo Brasil, para que a qualidade do produto brasileiro melhore de forma a competir com mais igualdade com as mercadorias europeias”, afirma Barbosa.

 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria (Abit), Fernando Pimentel, concorda que a agenda de competitividade precisa ser alavancada para que as empresas brasileiras consigam aproveitar ao máximo as vantagens do acordo. Além disso, ele recomenda que, assim que saírem mais detalhes do acordo, as companhias comecem a mapear as oportunidades de negócios com as empresas e governos europeus nas operações de venda, compra, investimentos, pesquisa e inovação.

 

Já o professor de relações internacionais da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), Lucas Leite, reforça que o governo do País terá que cumprir regras e marcos ambientais, trabalhistas e de direitos humanos para manter o acordo com os europeus.

 

“O Brasil só vai conseguir exportar determinados produtos se cumprir uma série de normativas de respeito aos direitos humanos, à legislação trabalhista e ambiental – como redução do uso de agrotóxicos. Do contrário, os europeus colocarão uma série de empecilhos”, comenta o professor. Algumas das exigências das lideranças da UE foram que o Brasil proteja as comunidades indígenas e permaneça no Acordo de Paris – que versa sobre compromissos das nações com as mudanças climáticas.

 

Lucas Leite comenta que ainda não há muito detalhes sobre o que de fato será feito nesse sentido, já que o texto do acordo entre Mercosul e UE não foi divulgado na íntegra. Ele lembra que Bolsonaro, por exemplo, sempre criticou o Acordo de Paris.

 

Sobre isso, Barbosa analisa que houve uma mudança de retórica do governo brasileiro, para que o País consiga se inserir em regulamentações internacionais e, dessa forma, alavancar acordos de comércio. Por fim, o embaixador avalia que, mesmo havendo resistências, o acordo deverá ser ratificado. “O protecionismo dos Estados Unidos preocupa muito o bloco europeu. A UE entende que é preciso fazer um movimento contrário a esses conflitos”, diz Barbosa.

 

Redução tarifária

O texto final do acordo ainda não veio a público. Porém, alguns dos pontos divulgados são que os produtos agrícolas nacionais, como suco de laranja, frutas e café solúvel, terão suas tarifas zeradas. Também deve haver uma cota de exportação para carnes, açúcar e etanol, que será detalhada mais para a frente.

 

Além disso, mercadorias como cachaça, queijo, vinho e café serão reconhecidas como produtos diferenciados no mercado europeu. Haverá ainda garantia de acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes, serviços financeiros e consultorias.

 

Em nota, a FecomércioSP destacou ontem que as empresas brasileiras também terão acesso ao mercado de licitações da União Europeia (UE), estimado em US$ 1,6 trilhão.

 

Em contrapartida, as empresas europeias terão acesso facilitado na participação de licitações de obras nacionais. Isso deve reduzir os custos das obras em todo território nacional e proporcionar a ampliação para a infraestrutura do turismo, por exemplo.

 

 

 

(Fonte: DCI - 02/07/19)

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