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RETS

Notícias - RETS

Entidades setoriais discutem edital de Subvenção da Finep

Representantes do setor produtivo reivindicaram diversos aperfeiçoamentos do Edital de Subvenção Econômica ao gerente técnico de fundos setoriais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Alexandre Barragat de Andrade, durante o painel de avaliação sobre subvenção e incentivos fiscais, no VII Encontro Nacional da Inovação Tecnológica (Enitec). Para o diretor geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (PROTEC), Roberto Nicolsky, os editais de Subvenção de 2007 e 2008 têm sido, de fato, editais de encomenda tecnológica incompleta, pelo fato de não criar mercado para o produto pedido pelo Governo. "Ou nomeamos esse edital de encomenda tecnológica, porque o Governo precisa desses produtos e isso é válido, ou criamos um outro tipo de edital devidamente nomeado de subvenção econômica. A encomenda está prevista na Lei da Inovação, mas falta a aquisição do item pelo Governo garantindo mercado," ressaltou Nicolsky.

Outra observação levantada pelo diretor da PROTEC foi quanto à seleção de apenas 18 tópicos no edital de 2008. "Como esses tópicos não são prioridades, mas efetivas exclusividades e como não decorrem diretamente nem da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce) e nem da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), acabam sendo reais privilégios. É a loteria federal da inovação," afirmou Nicolsky.

 

Entre as sugestões apresentadas pelo diretor da PROTEC, está o atendimento dos projetos das micro e pequenas empresas com 20% das verbas de subvenção por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e das Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) qualificadas como articuladoras. Nicolsky ressaltou que um critério de seleção proposto pela Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (Rets) ao secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Elias, foi o da viabilidade do projeto de chegar ao mercado.

 

A restrição dos temas, a quase exclusão das empresas de pequeno porte do Edital Subvenção por causa do valor mínimo de projetos de R$ 1 milhão, o prazo apertado entre o lançamento da chamada e a apresentação dos projetos, além da falta de clareza sobre os motivos de rejeição das propostas também foram alvo de críticas dos representantes de entidades setoriais.

 

O diretor de tecnologia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Nelson Freire, sugeriu que a Finep criasse uma espécie de certificação de empresas que tenham condições de receber a verba de subvenção. "Algo nos moldes da ISO 9000, que certifica as empresas que cumprem certas etapas de qualidade. A Finep deveria fazer uma pré-seleção da qualidade das empresas que estão recebendo esses recursos," disse Freire. Para ele, há necessidade de maior avaliação por parte da agência da viabilidade econômica dos projetos. "Não estamos vendo medição nenhuma da eficácia desse dinheiro. Não sabemos o que aconteceu com os projetos contemplados em 2006. Ninguém sabe se foram bons ou ruins, não temos a menor medida. Os projetos só fazem sentido se houver retorno econômico."

 

Segundo Marcelo Castro, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), é preocupante o aumento do valor mínimo dos projetos a cada edição porque isso inviabiliza a participação das micro e pequenas empresas. "Todos os segmentos têm o mesmo pleito: é preciso olhar para a empresa menor, porque é lá que muitas vezes está a inovação. Outra limitação do edital é o vínculo com a inovação radical," afirmou Castro.

Anita Tereza Deding, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), ressaltou que o setor sente necessidade de ser contemplado e ter acesso aos recursos para poder alavancar a competitividade. O segmento representa cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e tem faturamento previsto para 2008 de R$ 70 bilhões. Compreende um universo de 4,5 mil empresas e gera 250 mil empregos diretos. No entanto, há um déficit na balança comercial esperado de US$ 10 bilhões. "Nossa sugestão é popularizar o acesso das MPEs na subvenção, já que nosso setor é composto 70% de micro e pequenas empresas. O valor de R$ 1 milhão não faz sentido para uma MPE, mas projetos de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil atendem às pequenas," disse Anita.

 

Outro importante segmento que se ressente da falta de apoio é o das empresas que fabricam os componentes dos calçados. Linda Pienis, consultora da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal), disse que a concorrência chinesa e o câmbio vêm incomodando bastante o setor. "Por isso, é preciso inovar. Nos três anos de editais de Subvenção, o cerco foi se fechando e neste ano o setor não conseguiu aprovar nenhum projeto. Apesar da área calçadista constar da política de desenvolvimento produtivo, nenhuma empresa nossa conseguiu se habilitar ao edital. Nosso setor é composto por 90% de micro e pequenas empresas e o valor mínimo de R$ 1 milhão as deixou de fora," explicou Linda.

 

O gerente técnico de fundos setoriais da Finep, Alexandre Barragat de Andrade, disse que em outros programas da agência não há seleção de temas, que fica restrita ao Edital Nacional de Subvenção. Segundo ele, as MPEs devem ser atendidas nos editais Pappe Subvenção dos estados. Andrade argumentou que as sugestões e críticas seriam levadas para a presidência da entidade. "Para a Finep, o edital é de subvenção em temas específicos de interesse da política governamental escolhidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia."


(Fonte: Notícias Protec - 30/09/2008)

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