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Notícias - RETS

Abifina: 25 anos lutando em prol do setor de química fina, biotecnologia e farmacêutico

A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) foi constituída em 18 de junho de 1986, em São Paulo, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e industrial das empresas nacionais atuantes no setor da química fina, área que apresentou forte crescimento empresarial e industrial entre 1985 e 1991. Em 1990, teve sua sede transferida para o Rio de Janeiro, de onde atua desde então. Em comemoração aos 25 anos desta importante entidade, Nelson Brasil, 1º vice-presidente da instituição, faz um balanço desta trajetória de sucesso e fala sobre o que mudou no cenário nacional e internacional do setor, quais os principais avanços nesse período, o que precisa ser mudado e quais as perspectivas para o futuro.

Em 18 de junho a Abifina completa 25 anos de atuação. Qual o balanço que o senhor faz dessa trajetória?

Nelson Brasil - Em seu período inicial de atuação, ainda nos anos 1980, a Abifina teve uma efetiva participação na elaboração de sugestões para a Constituição Brasileira de 1988, em especial contribuindo para a definição de empresa nacional, de mercado interno como parte componente do patrimônio nacional e sobre o valor estratégico da tecnologia para o desenvolvimento nacional. Nesse período, deu amplo respaldo às empresas associadas na condução de pleitos para seu desenvolvimento tecnológico e industrial, ao abrigo das normas que foram introduzidas pela Portaria Interministerial n004/84, que eram interpretadas e aplicadas pelo Grupo Setorial de Química (GS-3) do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI). Na fase inicial de sua institucionalização, a Abifina realizou quatro Congressos Nacionais sobre Química Fina, o primeiro deles em Brasília (1987), seguido de São Paulo (1988), Porto Alegre (1989) e Rio de Janeiro (1990).

Também organizou e editou, entre os anos de 1990 e 1995, Anuários da Indústria de Química Fina no Brasil. Apoiou e participou, efetivamente, da implantação e condução de diversos programas desenvolvidos pela Secretaria de Química Fina, criada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia na segunda metade dos anos 80, e que foi extinta pela reforma administrativa do governo Collor.

No âmbito da Comissão de Política Aduaneira (CPA) - enquanto persistiu como órgão gestor das tarifas de comércio externo antes da reforma administrativa dos anos 1990, a ABIFINA sempre lutou na defesa do mercado interno. Em 1989, decorridos apenas três anos do início da Rodada do Uruguai do GATT, a ABIFINA participou de uma Missão Empresarial Brasileira criada pela Confederação Nacional da Indústria - formada por 10 entidades empresariais brasileiras, que, pela primeira vez, a convite do Embaixador Ricupero, deram um legítimo suporte do setor produtivo privado às negociações externas, até então conduzidas exclusivamente pelo Ministério das Relações Exteriores em Genebra, Suíça.

No início dos anos 1990, logo após a posse do ex-presidente Collor, inclusive antes de iniciativa daquele governo, a Abifina preparou um projeto de lei atualizando o Código de Propriedade Industrial aos novos compromissos que o País assumiria no contexto do GATT (expressos no Relatório Dunkell), proposta que foi apresentada ao Congresso Nacional através do então deputado Luiz Henrique (PMDB - Santa Catarina) e que serviu de contraponto à proposta do Governo de então, totalmente submissa aos interesses de primeiro mundo. A partir daí, a Abifina se constituiu num forte e legítimo representante do setor produtivo nacional nos debates envolvendo o preparo da nova legislação nessa matéria, que foi aprovada pela Câmara de Deputados em 1994 e que foi, posteriormente, revista pelo Senado Federal em 1996.

Ao longo dos anos 1990 a Abifina teve uma forte presença no Congresso Nacional, convocada para debates envolvendo política industrial (patentes), comércio exterior (alíquotas e abertura comercial) e tecnologia - neste último caso, com destaque para os trabalhos conduzidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (Senadores e Deputados) que examinou as causas do atraso tecnológico brasileiro, presidida pelo ex-Senador Mario Covas e relatada pela ex-deputada Irmã Passoni. Assim como nos anos 80 a Abifina participou de diversos encontros da Aladi, depois da criação do Mercosul passou a participar, também, de encontros multilaterais de comércio conduzidos pelo bloco regional.

De 1995 em diante, face à realidade representada pela abertura comercial do País, a Abifina passou a ser uma ativa representante das empresas produtivas brasileiras no âmbito das negociações empresariais, especialmente via Coalizão Empresarial Brasileira criada pela CNI. Nesse contexto, a Abifina participou de todos os encontros constitutivos da Alca, a começar no ano de 1997 em Belo Horizonte, seguidos de São José da Costa Rica (1998), Toronto (1999), Buenos Aires (2001), Quito (2002), Miami (2004) e Cancun (2005). Em todos esses encontros a Abifina foi designada porta-voz da CNI para o trato do tema Propriedade Intelectual. Convidada pela CNI, a Abifina é um dos membros do Fórum Nacional da Indústria, órgão assessor da presidência da CNI.

Assim como nos anos 1980/90 a Abifina foi participante ativa das Câmaras Setoriais, após 2002 a entidade tem assento em diversos grupos de trabalho criados pelos Fóruns de Competitividade das Cadeias Produtivas da Farmacêutica e da Agroquímica, bem como de Biotecnologia.

Desde 2003 a Abifina vem, sistematicamente, promovendo Encontros Empresariais periódicos, entre representantes da indústria e autoridades governamentais para o trato de relevantes temas do interesse nacional.

Cabe destacar, igualmente, que ao longo do tempo a Abifina vem desenvolvendo estudos e participando da edição de trabalhos sobre temas que se revelam oportunos e relevantes para o setor da química fina, inclusive em parcerias com o poder público - MDIC dentre outros, e federações de indústrias - CNI e Firjan em especial.

O que mudou no cenário nacional e internacional do setor de química fina, biotecnologia e farmacêutico em 25 anos?

Nelson Brasil - Partindo de um mercado fechado existente até o final dos anos 1980, fomos levados abruptamente para um mercado aberto já bem no início da gestão Collor, sem que houvesse um mínimo de preparação ou adequação ao novo cenário, desrespeitando-se contratos existentes entre setores privados e o ente público. Como resultado dessa inepta condução de uma abertura comercial - que deveria se constituir em lento programa de implantação, que permitisse adequação do setor produtivo interno à nova situação, ao longo dos anos 90 ocorreu um doloroso processo desindustrializante em nosso País pela impossibilidade de fazer frente às importações, representado pelo fechamento de mil e cem unidades produtivas e cerca de 500 paralisações de novos projetos, isso somente no complexo industrial da química fina.

A partir do ano 2002, procedeu-se a uma lenta recuperação da política industrial que havia sido abolida nos anos 1990 pelos economistas neoliberais de plantão que haviam sido encantados pelo Consenso de Washington. No primeiro mandato do presidente Lula, foram feitos amplos diagnósticos setoriais visando a construção de uma nova política industrial que, efetivamente, somente no segundo mandato presidencial de Lula veio a ser implantada. Na área da saúde, cabe destacar a atuação de Temporão ao criar o modelo de acesso, inovação e produção local de produtos farmacêuticos e seus insumos para o complexo industrial da saúde. Nos últimos anos a biotecnologia vem ganhando impulso significativo nesse contexto.

Quais os principais avanços, em sua opinião, nesse período?

Nelson Brasil - O principal destaque, indiscutivelmente, é a reinserção de políticas públicas voltadas para a inovação tecnológica e a produção industrial no País. Nesse contexto cabe, ainda, destacar o novo papel assumido pelo BNDES, como agente promotor da inovação tecnológica. No complexo industrial da saúde a formação das parcerias público-privadas constitui um modelo que tem tudo para dar certo. Precisamos, apenas, ser persistentes nessa área, e cada vez mais claros nas regras. E a aprovação da Lei de instituiu o sistema dedicado ao uso do poder de compra do estado como mecanismo voltado para o desenvolvimento econômico e social do País.

O que precisa ser mudado?

Nelson Brasil - A regulamentação do uso do poder de compra do Estado, através de definição dos setores a serem privilegiados, é condição fundamental para a tranquila condução das parcerias público-privadas no complexo industrial da saúde.

Quais as perspectivas para o futuro?

Nelson Brasil - Havendo continuidade e aprofundamento das regras já definidas na área da política de desenvolvimento produtivo e competitivo, nada será obstáculo para impedir um vigoroso crescimento do Brasil como a grande potência emergente nos próximos anos.

(Fonte: Revista Acesso Brasil - 28/04/2011)

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