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Notícias - RETS

NOTÍCIAS PROTEC: Abimaq avalia como positivo Plano Brasil Maior

As medidas definidas na nova política industrial divulgada nesta terça-feira (02/08), batizada de Plano Brasil Maior, foram vistas com bons olhos pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Além dos efeitos práticos em favor da competitividade, o pacote tem o valor simbólico do reconhecimento, pelo governo federal, da crise aguda pela qual a indústria de transformação nacional vem passando. A presidente Dilma Roussef chegou a chamar o plano de uma "cruzada" para salvar a indústria brasileira. Mas, apesar dos esforços positivos, o maior problema apontado pelas indústrias - o câmbio baixo - continua sem previsão de ser solucionado.

Para o chefe de gabinete da Abimaq, Lourival Junior Franklin, as ações propostas no campo da defesa comercial ajudarão no curto prazo. Ele destaca o aumento da equipe de investigadores de 30 para 120, o reforço do antidumping e o combate a importações subfaturadas e à falsa declaração de origem.

Porém, Franklin ressalva: "As medidas seriam muito boas em condições normais de temperatura e pressão. Ou seja, se a perda de competitividade não fosse tão forte, principalmente em relação à Ásia. O maior problema continua sendo o câmbio baixo e os juros altos, que, no setor de máquinas e equipamentos, nos leva à perda de competitividade de 40% em relação a concorrentes na Europa e 150% em relação à China. Se o câmbio estivesse favorável, ficaríamos competitivos só com as medidas apontadas no plano".

Alívio tributário

Diante da reforma tributária que nunca sai, o pacote de desonerações do Plano é bem avaliado pelo representante da Abimaq. Estão incluídas a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins e a desoneração da folha de pagamento a quase zero para os setores de confecções, calçados e artefatos, móveis e software.

Segundo Franklin, a desoneração dos impostos federais na nova política industrial é quase completa. A Abimaq agora vai focar na defesa da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - um tributo pesado, que só tem devolução de crédito pelos estados em 48 meses, corroído pela inflação. A Abimaq conseguiu, até hoje, negociar o crédito imediato com os estados de São Paulo e Minas Gerais.

Preferência para tecnologia nacional

Há grande expectativa sobre a orientação do Plano Brasil Melhor para que seja regulamentada a Lei 12.349/2010, que determina margem de preferência de até 25% em licitações públicas para produtos manufaturados e serviços nacionais. As condições são que o desenvolvimento e a inovação tecnológica tenham sido realizados no País; o atendimento às normas técnicas brasileiras; e a geração de emprego e renda. A nova política estabeleceu foco nos setores do complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.

"Vamos acompanhar como será a regulamentação. Todos os segmentos de máquinas e equipamentos estarão sujeitos à lei, pois ela interfere na cadeia. Por exemplo, podemos fornecer para os serviços de saneamento, obras de infraestrutura e portos. Veja o caso do setor têxtil: o Exército brasileiro importa uniformes da China. Se as empresas nacionais começarem a vender para o Governo, elas vão preferir comprar máquinas no País. Será um ciclo virtuoso", defende Franklin.


(Fonte: Natália Calandrini para Notícias Protec - 03/08/2011)

 

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