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Notícias - RETS

NOTÍCIAS PROTEC: Produtores químicos e de equipamentos para saúde estão fora das desonerações tributárias

 

O pacote de desonerações tributárias lançado pelo governo federal dentro do Plano Brasil Maior deixa de fora a indústria química, que acumula um dos maiores déficits comerciais da indústria de transformação: US$ 23,6 bilhões nos últimos 12 meses, um valor recorde. Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, apesar de o governo indicar medidas corretas para promover a competitividade, a desoneração de máquinas e equipamentos somente até dezembro de 2012 não atende ao setor químico, que trabalha com investimentos de, no mínimo, 36 meses. "A presidente disse que vai ser feito um estudo setorial pelo grupo de competitividade a ser criado. É disso que precisamos para solucionar questões sempre de longo prazo, de 10 a 15 anos", afirma.

Outra medida que o presidente da Abiquim destaca é a instituição do Reintegra, (devolução de créditos residuais acumulados na cadeia produtiva em até 3% do valor exportado) não atende a todos os segmentos industriais. Mas cálculo preliminar da Abiquim, levando em conta só os custos de energia, já indicam que o percentual proposto não será suficiente para aliviar o setor. Serão necessários pelo menos 5%. "Se conseguirmos fechar 2011 com déficit abaixo de US$ 25 bilhões, poderemos comemorar", desabafa Figueiredo.

Equipamentos médicos

Ruy Baumer, presidente do Sindicato das Indústrias de Artigos, Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios do Estado de São Paulo (Sinaemo), reclama que o setor ficou de fora do pacote. "Estamos trabalhando há algum tempo pela desoneração total do setor. Nosso problema não é a China, nem o câmbio, e sim a injustiça tributária. Hospitais públicos não pagam imposto de importação", afirma.

O fato só agrava a perda de competitividade nacional. De acordo com Baumer, o Brasil importava apenas produtos para a indústria da saúde que não existiam no País. Após a crise e com a intensa desvalorização do dólar, os países desenvolvidos se voltaram para o crescente mercado consumidor brasileiro. Segundo ele, apesar de a exportação do setor nacional ser crescente, o déficit comercial aumenta progressivamente, e a devolução no limite de 3% do valor das exportações prevista no Reintegra não será suficiente para compensar desvantagem na disputa internacional.

A preferência pela indústria nacional nas licitações do sistema público de saúde e a encomenda tecnológica seriam mais eficientes para impulsionar os fabricantes de equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares, porém falta regulamentação para as leis que tratam desses assuntos. "A indústria nacional já atende 85% das necessidades dos hospitais e faria ainda mais, inclusive com tecnologia avançada, se tivesse demanda. O setor, menor, tem menos impacto tributário do que os que foram contemplados pelo Brasil Maior e possibilitaria economia de recursos em compras de governo, hospitais, e planos de saúde. O benefício para a população seria enorme", defende.

 

(Fonte: Natália Calandrini para Notícias Protec - 05/08/2011)

 

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