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RETS

Notícias - RETS

PEC impõe execução de despesas para custear pesquisas agrícolas

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 217/2016 que impõe a execução orçamentária e financeira dos gastos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que destinem recursos para custear pesquisas científicas ligadas ao setor agropecuário.

 

Na avaliação do autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES),  tal medida consolidará o Brasil na posição de celeiro do mundo, ao mesmo tempo em que fortalece a economia nacional. O parlamentar afirma que é o setor agropecuário que tem sustentado o Produto Interno Bruto (PIB).

 

“Entre todos os setores da economia (agricultura, indústria e serviços), o setor agrícola é o único que mantém resultados positivos constantes nos últimos anos, ao contrário da indústria, que tem perdido espaço ano após ano”, aponta.

 

A PEC será debatida pela Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para averiguar a admissibilidade. Caso aprovada, a medida será avaliada por uma comissão especial antes de seguir a Plenário para ser votada em dois turnos.

 

 

 

(Fonte: Agência Gestão CT&I – 16/02/2017)

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