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RETS

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8 acordos comerciais que precisam avançar até o fim do ano

As negociações de acordos comerciais – necessárias para aumentar a competitividade das exportações brasileiras – são parte importante da agenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 1990. Mas só passaram a ser prioridade do governo há dois anos. Por quase duas décadas, o Brasil ficou à margem dos acordos feitos pelas principais economias do mundo.

 

Na Agenda Internacional da Indústria 2017, documento elaborado pela CNI, a entidade analisa o ambiente político, o cenário interno e externo para o avanço dos acordos comerciais do Brasil, além do papel do Mercosul. “Ainda que se tenha um ambiente mais protecionista no mundo, percebemos que há oportunidades para negociarmos acordos e inserimos as empresas brasileiras no mercado internacional”, diz o diretor de Desenvolvimento Econômico da CNI, Carlos Abijaodi.

 

Veja as prioridades:

 

1. MÉXICO

Brasil e México possuem três acordos em vigor para liberalização do comércio bilateral, mas os mexicanos usam melhor esses acordos. Das exportações do México para o Brasil, 74% estão isentas de impostos ou têm impostos reduzidos. Do Brasil para o México, apenas 55% são beneficiadas. A CNI defende a conclusão das negociações de um acordo de livre comércio que inclua também: serviços, compras governamentais, facilitação de comércio e barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias.

 

2. UNIÃO EUROPEIA

A CNI apoia a conclusão rápida do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. E apoia o engajamento do setor privado brasileiro nas negociações, para aprimorar o posicionamento, sobretudo em bens e regras de origem.

 

3. AMÉRICA DO SUL

Para a indústria é importante ter uma estratégia de política comercial com os principais países da América do Sul, além de ampliar os acordos que já existem com Colômbia e Chile. Uma aproximação entre Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) e a convergência de normas entre os dois blocos impulsionaria o comércio na região.

 

4. MERCOSUL

O Mercosul é importante para a indústria brasileira. No entanto, é preciso fortalecer a agenda econômica e comercial do bloco, que ficou esquecida nos últimos anos. Os membros do Mercosul precisam celebrar acordos, entre si, sobre barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias, investimentos, novo protocolos em compras governamentais, facilitação de comércio, além de flexibilizar as regras para as negociações externas do bloco.

 

5. OUTRAS NEGOCIAÇÕES

A CNI tem mostrado ao governo brasileiro o interesse da indústria na África do Sul, Canadá, Índia, Irã e Sistema de Integração Centro-Americana (SICA). A indústria já fez um esboço para as negociações de um acordo de livre comércio com o Japão e com os Estados Unidos

 

6. SERVIÇOS

Os serviços chegam a corresponder a mais de 50% do valor agregado do produto industrial. Mesmo assim, a burocracia e a alta carga tributária afetam o comércio de serviços no Brasil. Além disso, há barreiras ao comércio de serviços, que são muito difíceis de serem identificadas. Existem formas distintas na prestação de serviços, com regulações distintas que variam de acordo com o setor de serviços considerado.

 

A indústria apoia a participação do Brasil nas negociações do Acordo sobre Comércio de Serviços (TISA, na sigla em inglês) e as negociações plurilaterais para a liberalização comercial de serviços.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A indústria propôs ao governo que torne permanente e inclua todos os setores nos Acordos de Compartilhamento de Exames de Patentes (PPH) com Estados Unidos, Europa e Japão; assine novos com China e Coreia do Sul; e internalize o Sistema de Madrid para o Registro Internacional de Marcas (Protocolo de Madrid)

 

8. MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS

Uma bandeira importante para aumentar comércio e investimentos é eliminar a exigência de vistos de negócios e de turismo nos Estados Unidos (Visa Waver Program) e Japão e facilitar a entrada de viajantes de negócios e turismo nos BRICS (Travel Card) e nos Estados Unidos (Global Entry).

 

 

 

(Fonte: Portal da Indústria – 02/05/2017)

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