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Notícias - RETS

MCTIC reúne entidades científicas para debater Lei de Acesso à Biodiversidade

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promoveu nesta quarta-feira (10) uma reunião para alinhar estratégias que facilitem o cadastramento de pesquisadores no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Participaram representantes do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

 

De acordo com a Lei de Acesso à Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), os cientistas interessados devem se cadastrar no SisGen até 6 de novembro para ter acesso aos dados da plataforma. Nas últimas semanas, porém, o MCTIC recebeu demandas de pesquisadores para que esse prazo fosse flexibilizado.

 

“Foram discutidas ações específicas que serão tomadas, respeitando a legislação, para contornar as dificuldades relacionadas ao cadastramento. Tais ações serão apresentadas e esclarecidas em comunicação a ser feita nos próximos dias, contendo as decisões e orientações do CGen, com o objetivo de trazer segurança e tranquilidade à comunidade científica quanto aos prazos e requisitos a serem atendidos”, afirmou o diretor de Políticas e Programas de Desenvolvimento do MCTIC, Fábio Larotonda.

 

 

 

(Fonte: MCTIC – 11/10/2018)

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