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RETS

Notícias - RETS

Produtores têm de se adequar a regras para aplicação de agrotóxicos

A questão dos agrotóxicos está em evidência desde quando o governo federal liberou 169 novos produtos para o combate de pragas e doenças nas lavouras do Brasil. Mas uma lei aprovada pelo Governo do Estado de São Paulo no mês de maio estabelece medidas mais rigorosas no controle do uso de defensivos agrícolas.

 

Desde o dia 1º de julho, todos os estabelecimentos comerciais que fazem a venda de agrotóxicos devem estar cadastrados em um sistema unificado. Até julho de 2020, todos os produtores rurais também deverão se cadastrar no programa de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo para conseguir comprar qualquer produto de insumo agrícola.

 

A informação é do diretor do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação de Solos, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, Rafael de Melo Pereira. Segundo ele, já existia uma resolução que versava sobre o assunto, mas não havia funcionários suficientes para fazer a fiscalização. "Elaboramos estas resoluções de forma complementar à legislação vigente, visando, nesta primeira fase, à adequação das cadeias produtivas ao nosso sistema de monitoramento, o Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), para que as empresas fabricantes, comerciantes, prestadoras de serviço na aplicação e agora as unidades de armazenamento e produtores rurais pudessem ter de forma mais clara como atender às normas vigentes", disse Pereira.

 

Corrigir alguns problemas relacionados ao uso de agrotóxicos, que segundo Rafael eram falhas na fiscalização, foi a proposta do órgão. Com o monitoramento por meio do sistema eletrônico Gedave será possível, por exemplo, saber se o produtor rural faz uma pulverização aérea de defensivo agrícola. "A partir disso, enviamos um alerta para os apicultores, com o objetivo de proteger as abelhas", exemplifica o diretor.

 

Em Rio Preto, a engenheira agrônoma Janete Andreotto, diretora técnica substituta do Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) - responsável pela atuação em 24 municípios - explicou que hoje o controle é feito por meio de fiscalizações do comércio, do uso de agrotóxicos e do descarte de embalagens vazias, atendendo a denúncias apresentadas e fiscalizações de rotina.

 

Para a diretora, as novas medidas vão permitir o controle mais efetivo de toda a cadeia de agrotóxico, com a implantação do sistema informatizado que deve permitir "o acompanhamento dos produtos desde o fabricante até o agricultor". Janete destacou ainda que a lei promulgada - a de número 17.054, do dia 6 de maio de 2019 -, regulamenta o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola.

 

Normas rígidas

Toda aplicação de agrotóxico feita pelo agricultor, segundo Janete, necessita de receita agronômica, com a fiscalização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). "O Crea se atenta mais ao profissional e ao recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica. Já a Defesa Agropecuária fiscaliza o preenchimento correto e recomendações contidas na receita agronômica, conforme o Decreto Federal dos Agrotóxicos", explica.

 

São normas consideradas seguras e bem rígidas para quem trabalha com comercialização, uso ou manipulação dos defensivos agrícolas, na opinião do engenheiro agrônomo Rodrigo Vega. Ele trabalha com a venda dos produtos em uma cooperativa de produtores rurais em Rio Preto e já utiliza o cadastro, cumprindo as exigências da nova regulamentação.

 

"No Brasil, apesar de muitas polêmicas sobre o uso exagerado de agrotóxico, os órgãos que fiscalizam o produto são bastante exigentes e criteriosos". Na região de Rio Preto, e na maior parte do Estado de São Paulo, Rodrigo disse que os defensivos mais vendidos são para as culturas de cana de açúcar, soja, laranja, milho e hortifrútis.

 

Nenhum produtor rural consegue comprar um produto se não estiver cadastrado na loja onde Rodrigo trabalha, um procedimento que já ocorria mesmo antes da regulamentação por parte da Defesa Agropecuária. Além dele, são mais três engenheiros agrônomos que dão assistência aos produtores da região de Rio Preto, visitando as propriedades com o objetivo de orientar sobre o uso dos produtos.

 

 

 

(Fonte: Diário da Região - 06/07/19)

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