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As novas regras de tributação dos defensivos agrícolas

Após reunião com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, realiza na última semana em Florianópolis, o governador Carlos Moisés propôs uma regra de transição para a tributação dos defensivos agrícolas em Santa Catarina. Através da Medida Provisória da Tributação Verde, a partir de 2020 os agrotóxicos serão tributados conforme o grau de toxicidade de cada produto.

 

Com validade retroativa a 1º de agosto, prevê a isenção do ICMS até 31 de dezembro. Já a partir de janeiro de 2020, os agrotóxicos passam a ser classificados em seis categorias, com variação na carga tributária entre eles. O objetivo é promover o uso consciente dos produtos na agricultura em função do seu potencial tóxico para o meio ambiente e à saúde pública.

 

Os produtos altamente tóxicos e extremamente tóxicos não terão redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS. Já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%. Na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%. E ainda os improváveis de causar dano agudo, com encargo de 4,8%.

 

Por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde, muito utilizados na agricultura orgânica. “Acreditamos que a proposta deve ser vista como um bem coletivo. Este novo modelo de aplicação de tributos considera não apenas custos econômicos e de produção, mas também os custos para a sociedade”, diz Moisés.

 

Governador recua e defensivos agrícolas permanecem sem impostos até o fim do ano

A tributação proposta pelo Governo do Estado se baseia na classificação da Resolução número 2.080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2019, que dispõe sobre a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura de acordo com os riscos e a toxicidade de cada um.

 

De acordo com dados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc), a expectativa do Governo do Estado é que a isenção para esses produtos estimulem a oferta de insumos menos tóxicos e que não agridem o meio ambiente. Em torno de 80% dos agrotóxicos utilizados em Santa Catarina estão na faixa azul, a segunda mais baixa de tributação de ICMS.

 

Entidades comemoram

O governador Carlos Moisés ressalta a decisão de ouvir o apelo das entidades. “Ouvimos as reivindicações e, com equilíbrio, construímos uma alternativa que atende o setor produtivo e à sociedade, que apoia a produção de alimentos mais saudáveis. Entendemos que esse prazo é necessário para que os agricultores possam ter o período de safra para a adaptação”, explica.

 

Para o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, o acordo preserva o período de plantio da safra em Santa Catarina: “O produtor catarinense pode ficar tranquilo. Até o fim do ano teremos um período de transição. A nova legislação garante que o mercado catarinense não perca a sua reconhecida competitividade”, comenta.

 

“Nós conversamos entre nós, que representamos o setor primário do Estado, e concordamos com as ponderações que o Governo colocou, porque nessa safra não vamos sentir nenhum revés. Ela será plantada nas mesmas condições anteriores. Por isso, saímos satisfeitos da reunião e agradecemos a compreensão”, diz o presidente da Faesc, José Zerefino Pedrozo.

 

Além do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc), os presidentes da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Luiz Suzin, da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Santa Catarina (Fecoagro), Cláudio Post, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), José Dresch, apoiam as novas medidas.

 

 

 

(Fonte: Diário do Iguaçu - 27/08/19)

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